14/11/2018 -
eSocial - Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador - Comitê Gestor do eSocial edita Nota com orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador.
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais - Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.
ICMS-SP - Aquisição de bem do ativo imobilizado usado de contribuinte de outra unidade da Federação - Diferencial de Alíquotas - O contribuinte paulista que adquirir bem usado para o seu ativo imobilizado de contribuinte de outra unidade da Federação está sujeito ao pagamento do ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual (ICMS – Difal)?
CPRB. Enquadramento vinculado ao CNAE. Base de cálculo da CRPB - Qual é à base de cálculo da CPRB para empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE?
Recuperação de custos e despesas. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?
