15/10/2018 -
EFD-Reinf - Nota Orientativa 05/2018 - CPRB - Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha)
eSocial - Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais - A NO 007 aborda sobre o envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional. A NO 008 realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial.
STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante - O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez.
Motorista de ônibus. Adicional de insalubridade. Vibração - Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração. Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.
IRPJ-CSLL - Lucro presumido – Industrialização – Beneficiamento - Operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro - Receita Federal esclarece sobre percentuais presumidos para determinação do IRPJ e da CSLL sobre operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como a confecção de carcaça de ferro para concreto armado.
PIS/PASEP e COFINS. Produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clinicas. Alíquota zero. Extinção do código NCM beneficiado. Prevalência do disposto na lei e no decreto regulamentador - Receita Federal esclarece sobre aplicação de alíquota do PIS/PASEP e da COFINS para produtos que eram classificados no código 3002.10.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), extintos pela Resolução Camex nº 125, de 2016.
Horário de verão 2018-2019 - O horário de verão deste ano começará em 4 de novembro e vai até o dia 17 de fevereiro de 2019.
