27/09/2018 -
SCP - Sociedade em Conta de Participação. Características. Exercício de atividade constitutiva do objeto social pelo sócio participante. Tributação dos resultados - Receita Federal esclarece que, para fins tributários, não se caracteriza como Sociedade em Conta de Participação (SCP) o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva do objeto social e é remunerado na forma de distribuição de lucros.
IPI. Ração para cães e gatos. Alíquota - Alíquota do IPI aplicável sobre as preparações destinadas a fornecer aos cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada, independentemente do peso da embalagem e de a venda ser ou não a retalho.
STJ decide que não é cabível a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido - Se o contribuinte quiser deduzir os tributos pagos, deverá optar pelo regime de tributação com base no lucro real
26/09/2018 -
Despacho de importação é aprimorado - Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA.
Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação - Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos.
EFD-ICMS/IPI - Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K – Cronograma de Implantação - Cronograma para escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K, na Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
