10/08/2018 -
Despacho SE/CONFAZ nº 102/18, de 9 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/18.
Retorno ao Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018 - Vetado o Projeto de Lei Complementar que permitia que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional pudessem optar pelo retorno a este regime tributário diferenciado, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.
09/08/2018 -
DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto de 2018 e será obrigatória para os fatos geradores que ocorram a partir de 1/8/2018 - A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração.
Estabilidade de empregado - Pedido de demissão e rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregado - O pedido de demissão de empregado ou empregada ou a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado fica condicionado à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho?
