23/03/2018 -
Simples Nacional. Valor inferior a R$ 10,00 em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Procedimentos - Quais são os procedimentos a serem observados quando a ME ou a EPP apurar valor que resultar em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inferior a R$ 10,00?
Pagamentos a pessoas jurídicas. IRRF cujo valor seja inferior a R$ 10,00. DCTF. Fichas valor do débito e pagamento com DARF, cujo valor seja inferior a R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem assim, como informar nas fichas Valor do Débito e Pagamento com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00 (dez reais).
Perdas no recebimento de créditos. Condições para dedutibilidade como despesas operacionais - Receita Federal edita norma declarando sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.
DIRPF 2018. Falecimento de ambos os cônjuges. Declaração de ajuste anual - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
Empregado transportado na parte de trás de veículo tipo Fiorino - Empresa é condenada por transportar empregado no compartimento de carga do veículo.
Pessoas jurídicas com débitos não garantidos para com o Fisco. Proibição de distribuir lucros ou dividendos - Pessoas jurídicas com débitos não garantidos para com o Fisco é proibida de distribuir quaisquer bonificações a acionistas ou dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou cotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
PIS/PASEP e COFINS. Incidência concentrada (Monofásica). Álcool doméstico. Comércio varejista - As receitas decorrentes da comercialização de álcool doméstico, geralmente utilizado para limpeza, sujeitam-se à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins com alíquota concentrada no fabricante ou importador e, consequentemente, com sua alíquota reduzida a 0% (zero por cento) na venda a varejo.
22/03/2018 -
DIRPF 2018. Pagamento e recolhimento do imposto apurado na declaração de ajuste anual, inclusive quando resultar em valor inferior a R$ 10,00 - O saldo do imposto a pagar, apurado na declaração de ajuste anual da pessoa física, que resultar inferior a R$ 10,00 não deve ser pago? De que forma?
Valores pagos a pessoa física, por pessoa jurídica, em que o valor do imposto sobre a renda fonte resulte em valor inferior a R$ 10,00 - É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente na fonte sobre rendimentos pagos por pessoa jurídica que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas?
