20/02/2018 -
DISPENSA DE EMPREGADO, DETERMINADA EM RAZÃO DA IDADE - Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos deve ser indenizada.
Lucro presumido. Vendas de bens do ativo imobilizado, investimentos ou intangível para recebimento do preço, no todo ou em parte. IRPJ/CSLL - Possibilidade de postergação (diferimento) do pagamento do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
TERRENO, CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS. DEPRECIAÇÃO - Como o contribuinte deve proceder quando o registro contábil de imóvel construído agregar o valor da construção ao do terreno, para fins de apropriação da depreciação?
REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE INFRAÇÃO - Lavratura de auto de infração complementar para aperfeiçoamento da descrição das irregularidades e fundamentação legal.
19/02/2018 -
OPÇÃO PELA CPRB DEVE SER MANIFESTADA ATÉ AMANHÃ, DIA 20/02 - Quais são as empresas, inclusive do Simples Nacional, que podem optar pela CPRB?
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA, NA CONDIÇÃO DE ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES. OMISSÃO DE RECEITAS - Inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal junto às administradoras de cartão de débito e crédito.
17/02/2018 -
Simples Nacional. ISS. Retenção na Fonte. Alíquota. Determinação - Como determinar a alíquota aplicável na retenção do ISS que deverá ser informada no documento fiscal?
15/02/2018 -
SIMPLES NACIONAL. FATOR “R” - No Simples Nacional, quais são as atividades que estão sujeitas ao “Fator r”, por consequência, sujeitas à tributação pelos anexos III e V, conforme o caso?
01/02/2018 -
ME ou EPP impedida de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional. Emissão de documento fiscal - Procedimentos para emissão de documento fiscal na hipótese de o estabelecimento da ME ou EPP estar impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional, em decorrência de haver extrapolado o sublimite.
Simples Nacional. Emissão de nota fiscal que permite o aproveitamento do crédito de ICMS - Definição da alíquota aplicável ao cálculo do crédito do ICMS e informações na NF-e, modelo 55.
