19/02/2018 -
GRUPO IMOBILIÁRIO CONSEGUE AFASTAR RESPONSABILIDADE POR CRÉDITOS DEVIDOS A CORRETOR - Não havia subordinação entre o grupo e a imobiliária que empregou o trabalhador.
OPÇÃO PELA CPRB DEVE SER MANIFESTADA ATÉ AMANHÃ, DIA 20/02 - Quais são as empresas, inclusive do Simples Nacional, que podem optar pela CPRB?
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - No Simples Nacional, qual é a forma de tributação da atividade de locação de máquinas com operador? A microempresa ou empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, está sujeita à retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991, em relação à atividade de locação de máquinas com operador?
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA, NA CONDIÇÃO DE ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES. OMISSÃO DE RECEITAS - Inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal junto às administradoras de cartão de débito e crédito.
17/02/2018 -
Simples Nacional. ISS. Retenção na Fonte. Alíquota. Determinação - Como determinar a alíquota aplicável na retenção do ISS que deverá ser informada no documento fiscal?
16/02/2018 -
CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO. EMPRESAS E EQUIPARADAS A EMPRESAS - Desde 11/11/2017, as empresas e equiparadas a empresas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, "sem vínculo empregatício".
Regime de Competência x Regime de Caixa. Lucro presumido. Escrituração contábil pelo regime de competência e recolhimento dos tributos pelo regime de caixa (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) - Escrituração contábil pelo regime de competência, conforme estabelece a legislação comercial e normas contábeis, com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa, conforme facultado pela legislação tributária, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.
SIMPLIFICAÇÃO DAS REGRAS DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FGTS - Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS.
15/02/2018 -
SIMPLES NACIONAL. FATOR “R” - No Simples Nacional, quais são as atividades que estão sujeitas ao “Fator r”, por consequência, sujeitas à tributação pelos anexos III e V, conforme o caso?
05/02/2018 -
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
