16/02/2018 -
IRPJ E CSLL. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. NÃO INCIDÊNCIA - DECISÃO: Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL.
ICMS/BA. DIFAL. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS DE USO OU CONSUMO - No Estado da Bahia é devido o pagamento do ICMS decorrente da diferença de alíquota para as microempresas e empresas de pequeno porte?
ICMS/SP. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do ICMS no território do Estado de São Paulo, independentemente do seu domicílio ou da sua eventual inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra unidade federada.
15/02/2018 -
SIMPLES NACIONAL. FATOR “R” - No Simples Nacional, quais são as atividades que estão sujeitas ao “Fator r”, por consequência, sujeitas à tributação pelos anexos III e V, conforme o caso?
01/02/2018 -
ME ou EPP impedida de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional. Emissão de documento fiscal - Procedimentos para emissão de documento fiscal na hipótese de o estabelecimento da ME ou EPP estar impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional, em decorrência de haver extrapolado o sublimite.
Simples Nacional. Emissão de nota fiscal que permite o aproveitamento do crédito de ICMS - Definição da alíquota aplicável ao cálculo do crédito do ICMS e informações na NF-e, modelo 55.
08/01/2018 -
CPRB. OPÇÃO PARA O ANO 2018 - Opção pela Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas ou creditadas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, a partir de 01/01/2018.
