05/12/2017 -
IRPJ/CSLL. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. REGIME TRIBUTÁRIO - O regime tributário da Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser o mesmo regime tributário adotado pela sócia ostensiva?
ICMS/RO. DeSTDA. MESES 10/2017 E 11/2017. PRORROGAÇÃO - SEFIN/RO prorroga prazo para entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA - dos meses 10/2017 e 11/2017.
ICMS/DF. SIMPLES NACIONAL. ICMS CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL - É devido ao Distrito Federal o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade federada destinadas a contribuinte do ICMS estabelecido no Distrito Federal optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS/SP. CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS - Possibilidade e procedimentos para a centralização e descentralização da Apuração do ICMS, por contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo.
ICMS/RS. SUSPENSÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL DO PAGAMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE LEITE EM PÓ - Decreto prorroga a suspensão do diferimento parcial do pagamento do ICMS na importação de leite em pó até 28/02/2018.
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Entidade questiona, no STF, contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista.
