03/10/2017 -
PGFN. PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias junto à PGFN.
RFB. PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias junto à Receita Federal.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR). PRORROGAÇÃO DO PRAZO E OBSERVAÇÃO IMPORTANTE SOBRE DÉBITOS DO PRODUTOR RURAL - Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR.
02/10/2017 -
IPI. SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. PREPONDERÂNCIA. CÁLCULO. RECEITAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ART. 29 DA LEI Nº 10.637/2002 - Outras receitas, como as provenientes de revendas de produtos relacionados no caput do artigo 29 da Lei nº 10.637, de 2002, importados pelo próprio estabelecimento, devem integrar o cômputo do percentual de 60% para gozo do benefício fiscal previsto no referido artigo?
