27/09/2017 - 

REPRESENTANTE COMERCIAL. DESCONTOS NAS COMISSÕES A QUE TEM DIREITO - Representante comercial será ressarcido de descontos por inadimplência de compradores e despesas cartoriais.

27/09/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA - O monitoramento eletrônico de sistemas de segurança constitui serviço de vigilância, pelo que, destarte, as receitas auferidas com essa atividade sujeitam-se ao regime de apuração cumulativa ou não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?

27/09/2017 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.744, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

27/09/2017 - 

DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Institui o Plano Progredir.

27/09/2017 - 

DECRETO Nº 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

27/09/2017 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

27/09/2017 - 

LEI Nº 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

27/09/2017 - 

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM BEM IMÓVEL. ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de imóvel para integralização de capital social subscrito.

26/09/2017 - 

RECEITA ALTERA NORMA DO REPETRO - Nova norma trata do regime aduaneiro especial de utilização econômica para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).

26/09/2017 - 

RECEITA ALTERA NORMAS ENVOLVENDO O SISCOMEX - A publicação de novas normas decorre de inovações que permitem a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior, proporcionam maior agilidade e praticidade ao processo de exportação, facilitam o comércio internacional e aumentam a segurança e a efetividade dos processos aduaneiros.

26/09/2017 - 

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES E CLINICAS. IRPJ/CSSL. PERCENTUAIS DE 8% E 12%. REQUISITOS - Prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, patologia clínica, imagenologia, radiologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica.

26/09/2017 - 

IRPJ/CSLL. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Levantamento de balanço, apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e apresentação da ECF.

26/09/2017 - 

DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS - Para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, com deverão ser tratadas as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, e de expansão das atividades industriais.

26/09/2017 - 

DEPRECIAÇÃO. BENS APLICADOS NA EXPLORAÇÃO DE MINAS, JAZIDAS E FLORESTAS - Como calcular a quota de depreciação de bens aplicados na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de exploração total seja inferior ao tempo de vida útil desses bens?

26/09/2017 - 

CONTROLE DE JORNADA. ANOTAÇÃO DE HORAS EXTRAS “POR EXCEÇÃO” - Empregado que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras.

26/09/2017 - 

EMPREGADO. DIREITOS AUTORAIS - Empregado que desenvolveu ferramenta no Excel não consegue indenização por invento

26/09/2017 - 

SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE - Como deve ser tributada a receita auferida por empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade, em relação a essa atividade?

26/09/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DIREITO À APURAÇÃO DE CRÉDITO - Direito à apropriação de créditos do PIS/PASEP e de COFINS sobre encargos de depreciação incorridos no mês sobre máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

25/09/2017 - 

SIMPLES NACIONAL. NOVOS ANEXOS E NOVA FORMA DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM DAS - Novas regras para apuração do valor devido no Simples Nacional, com vigência a partir de janeiro de 2018.

21/09/2017 - 

ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO - Conselho Federal de Contabilidade define formalidades para substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD).

30/08/2017 - 

SIMPLES NACIONAL. NOVAS NORMAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL E MEI - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova novas normas que tratam das novas regras aplicáveis ao Simples Nacional e MEI.

19/01/2017 - 

SIMPLES NACIONAL. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2018 - Síntese das principais alterações, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, incluindo o reenquadramento dos Anexos e de Atividades nos respectivos Anexos.