26/09/2017 - 

RECEITA ALTERA NORMA DO REPETRO - Nova norma trata do regime aduaneiro especial de utilização econômica para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).

26/09/2017 - 

RECEITA ALTERA NORMAS ENVOLVENDO O SISCOMEX - A publicação de novas normas decorre de inovações que permitem a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior, proporcionam maior agilidade e praticidade ao processo de exportação, facilitam o comércio internacional e aumentam a segurança e a efetividade dos processos aduaneiros.

26/09/2017 - 

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES E CLINICAS. IRPJ/CSSL. PERCENTUAIS DE 8% E 12%. REQUISITOS - Prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, patologia clínica, imagenologia, radiologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica.

26/09/2017 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 33, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou que contemplam modificação ou alteração que não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

26/09/2017 - 

IRPJ/CSLL. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Levantamento de balanço, apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e apresentação da ECF.

26/09/2017 - 

DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS - Para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, com deverão ser tratadas as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, e de expansão das atividades industriais.

26/09/2017 - 

DEPRECIAÇÃO. BENS APLICADOS NA EXPLORAÇÃO DE MINAS, JAZIDAS E FLORESTAS - Como calcular a quota de depreciação de bens aplicados na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de exploração total seja inferior ao tempo de vida útil desses bens?

25/09/2017 - 

ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SOFTWARE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS (DOWNLOAD OU STREAMING) - SEFAZ/SP esclarece sobre a incidência do ICMS sobre operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).

25/09/2017 - 

ICMS/SP. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ/SP disciplina procedimentos aplicáveis às operações de consignação mercantil relativos às operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária e revoga as manifestações que, versando sobre a mesma matéria, concluíram de modo diverso.

25/09/2017 - 

SIMPLES NACIONAL. NOVOS ANEXOS E NOVA FORMA DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM DAS - Novas regras para apuração do valor devido no Simples Nacional, com vigência a partir de janeiro de 2018.

21/09/2017 - 

ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO - Conselho Federal de Contabilidade define formalidades para substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD).

20/09/2017 - 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE (PARR), NO ÂMBITO DA PGFN - Responsabilidade do CONTABILISTA pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa.

30/08/2017 - 

SIMPLES NACIONAL. NOVAS NORMAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL E MEI - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova novas normas que tratam das novas regras aplicáveis ao Simples Nacional e MEI.