18/09/2017 -
NF-e. NOTA TÉCNICA 2016.002. VERSÃO 1.30 - Publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2016.002 com alteração de regras e campos no leiaute da NF-e.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. ENERGIA ELÉTRICA. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Possibilidades de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre dispêndios com partes e peças de reposição, e com os serviços de manutenção, empregados em máquinas, equipamentos e veículos; gastos com aquisição de combustíveis e lubrificantes consumidos em máquinas, equipamentos e veículos diretamente utilizados na produção de bens; aquisição de energia elétrica, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica, e em relação aos dispêndios com aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. BENS IMPORTADOS PARA REVENDA. FRETE. IMPOSSIBILIDADE - Não é possível a apuração de crédito do PIS/PASEP e da COFINS dos valores referentes a frete nacional de mercadoria importada destinada à revenda, dada a inexistência de previsão legal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
VERSÃO 1.2 DOS LEIAUTES E ESQUEMAS XSD DA EFD-REINF - Publicada versão 1.2 dos Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf.
VERSÃO 3.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada versão 3.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
15/09/2017 -
eSOCIAL. REFORMA TRABALHISTA. NOVO LEIAUTE - Publicado leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
