15/08/2017 - 

REFORMA TRABALHISTA. JORNADA DE TRABALHO - Jornada: controle, limites. Novos critérios de repousos e tempo à disposição.

15/08/2017 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADES RELIGIOSAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL - Congregação ou de ordem religiosa. Contrato de emprego. Isenção dos §§ 13 e 14 do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

15/08/2017 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS. ALTERAÇÃO. MOMENTO. CONSEQUÊNCIAS - Regime de tributação das variações cambiais. Alteração. Comunicação à RFB. Forma e momento.

15/08/2017 - 

LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

15/08/2017 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.729, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

15/08/2017 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

15/08/2017 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

14/08/2017 - 

EMPREGADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CUNHO RELIGIOSO. CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO - Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa (Igreja Adventista).

14/08/2017 - 

IRRF. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE - Importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no regime tributário do Simples Nacional pela prestação de serviços relacionados nos artigos 647 a 642 do Decreto nº 3000, de 1999 – RIR/1999, e no artigo 29 da Lei nº 10.833, de 2003.

14/08/2017 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS REALIZADOS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Pagamentos efetuados por empresas do Simples Nacional às pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais.

14/08/2017 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado às empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais.