14/08/2017 - 

EMPREGADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CUNHO RELIGIOSO. CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO - Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa (Igreja Adventista).

14/08/2017 - 

IRRF. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE - Importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no regime tributário do Simples Nacional pela prestação de serviços relacionados nos artigos 647 a 642 do Decreto nº 3000, de 1999 – RIR/1999, e no artigo 29 da Lei nº 10.833, de 2003.

14/08/2017 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS REALIZADOS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Pagamentos efetuados por empresas do Simples Nacional às pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais.

14/08/2017 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado às empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais.

14/08/2017 - 

PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA. FILIAL NO BRASIL. EQUIPARAÇÃO COM PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO BRASIL - Para fins de cumprimento de obrigações tributárias principal e acessórias, a legislação fiscal equipara as filiais, no Brasil, de pessoas jurídicas estrangeiras, às pessoas jurídicas domiciliadas no País, sujeitando-as à normas estabelecidas por esta legislação.

14/08/2017 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 6, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.

14/08/2017 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.727, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

11/08/2017 - 

REFORMA TRABALHISTA. IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Seminário com grandes nomes nacionais do Direito do Trabalho discutiu impactos da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho e na Justiça do Trabalho.

11/08/2017 - 

REFORMA TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO - O contrato de trabalho intermitente.

11/08/2017 - 

REFORMA TRABALHISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - O futuro da Justiça do Trabalho no ambiente pós-reforma.

11/08/2017 - 

REFORMA TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO, SUCESSÃO E RESPONSABILIDADE POR CRÉDITOS TRABALHISTAS - Um cenário de maior segurança jurídica.

11/08/2017 - 

REFORMA TRABALHISTA. OS NOVOS PERFIS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Modelos modernos de contratação de empregados.

11/08/2017 - 

ICMS/PR. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - Procedimentos para restituição do ICMS recolhido a título de diferencial de alíquotas relativo à operação de venda de mercadorias a consumidor final, não contribuinte do imposto, que for objeto de devolução pelo destinatário.

11/08/2017 - 

RESOLUÇÃO AMPLIA PRAZO PARA PUNIÇÃO DE PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES - Prescrição de cinco anos passa a ser contada a partir de recebimento da denúncia pelo Conselho Federal de Contabilidade.

11/08/2017 - 

COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO DOS BENS. ADICIONAL DE ALÍQUOTA - Adicional de alíquota da COFINS-Importação volta a ser exigido a partir de 09/08/2017.

10/08/2017 - 

CPRB. REVOGAÇÃO DA MP 794/2017. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Revogada MP nº 794/2017 que dispunha sobre a reoneração da folha de pagamento desde 1º de julho de 2017. Quais são os reflexos?

09/08/2017 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a identificar no Registro 0500 da EFD-Contribuições as contas contábeis utilizadas na escrituração contábil?

31/07/2017 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ALIENAÇÃO - Forma de tributação da receita obtida na alienação de participação societária por empresas optantes pelo lucro presumido.