31/07/2017 - 

ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - Empregada que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego.

31/07/2017 - 

REVENDA DE VEÍCULOS USADOS. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Exemplos de apuração dos tributos na revenda de veículos usados por uma empresa tributada pelo lucro presumido e dos respectivos registros contábeis de aquisição e revenda do veículo.

31/07/2017 - 

VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.

31/07/2017 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - A cobrança de contribuição assistencial sem expressa autorização do empregado infringe os princípios da legalidade.

31/07/2017 - 

ECF. PUBLICADA A VERSÃO 3.0.4 - Foi publicada a versão 3.0.4 da ECF, com várias alterações.

31/07/2017 - 

EFD-REINF. PACOTE XSD DE COMUNICAÇÃO - Receita Federal disponibiliza para download o complemento do pacote XSD de comunicação da EFD-Reinf, composto pelo arquivo WSDL.

31/07/2017 - 

DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS. PERGUNTAS E RESPOSTAS - Receita Federal atualiza as Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País.

31/07/2017 - 

PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre incidência de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação sobre valores pagos, creditados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior a título de transferência de tecnologia.

31/07/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. REDUÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS. SORVETES À BASE DE LEITE - Inaplicabilidade da redução da alíquota a zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda de sorvetes à base de leite.

31/07/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA. RECEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - As receitas decorrentes de serviços prestados a embaixadas e representações consulares são isentas ou imunes do PIS/PASEP e da COFINS?

27/07/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BEBIDAS FRIAS - Hipóteses de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação de bebidas frias e compensação de saldos credores.