09/02/2017 -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO - O terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.
PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA - Conceito de serviços de "manutenção" para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições sociais e do imposto sobre a renda fonte.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE CARGAS - Bens e serviços que geram direitos a créditos de PIS/PASEP e COFINS na atividade de prestação de serviços de transportes rodoviários de carga.
08/02/2017 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO. PROFESSORES NÃO COORDENADOS OU COMANDADOS PELA EMPRESA CONTRATANTE - Hipótese de não configuração de cessão de mão de obra na atividade de treinamento e ensino, para fins de não incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Receita Federal esclarece sobre o enquadramento da empresa ou equiparado a empresa num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT).
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECOLHIMENTO DO FGTS - Tendo havido a conversão do auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez é devido o recolhimento do mensal do FGTS na conta vinculada do empregado afastado?
07/02/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST). CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - STJ ratifica o entendimento da Receita Federal, no sentido de que o valor do ICMS-ST não pode compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para efeito de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS.
06/02/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem assim como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física do MEI.
04/02/2017 -
DIRF 2017, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 E A SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2017. RENDIMENTOS DISPENSADOS DE INFORMAÇÃO NA DIRF - Quais são os rendimentos dispensados de informação na Dirf?
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO ISS, AINDA QUE POR RETENÇÃO POR PARTE DO TOMADOR - Afinal, para qual município é devido o ISS, tendo em vista que todos os municípios querem reter o imposto no simples pagamento de uma nota fiscal fatura?
26/12/2016 -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, BEM ASSIM ATO INTERPRETATIVO RELEVANTE DA RFB QUE EXAMINA O CONCEITO DE INSUMOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e a Receita Federal edita ato interpretativo reafirmando o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições.
13/12/2016 -
LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS. LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO CONTÁBIL - As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido poderão distribuir, com isenção do imposto sobre a renda, aos sócios, acionistas ou titular da empresa lucros ou dividendos presumido ou apurado na escrituração contábil, com exemplificações.
