03/01/2017 - 

ICMS/DF. BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA E CHOPE - Alterado preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope.

03/01/2017 - 

ICMS/RJ. OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÃO, GASOLINA, CERVEJA E CHOPE - Majoradas as alíquotas do ICMS para operações com energia elétrica, comunicação, gasolina, cerveja e chope.

03/01/2017 - 

ICMS/SP. SAÍDA INTERNA DE CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE AVE, LEPORÍDEO E GADO BOVINO, BUFALINO, CAPRINO, OVINO OU SUÍNO - Governo do Estado de São Paulo concede redução na base de cálculo e crédito presumido do ICMS para as operações internas com carnes.

03/01/2017 - 

ATIVIDADES DE TRABALHADOR EM MOTOCICLETA. REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade.

03/01/2017 - 

NAMORO, BEIJO E ASSÉDIO NO TRABALHO - Namoro no trabalho dá justa causa?

03/01/2017 - 

TRABALHO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo.

03/01/2017 - 

IPI. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTO ISENTO OU TRIBUTADO À ALÍQUOTA ZERO - Pedido de ressarcimento de saldo credor do IPI.

03/01/2017 - 

COAF. “DECLARAÇÃO NEGATIVA” OU “COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA” DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO POR PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS - Durante o mês de janeiro de 2017, todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem apresentar a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência”, referente ao exercício de 2016, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

30/12/2016 - 

ICMS/DF. GORJETA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS POR BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, INCLUSIVE DO SIMPLES NACIONAL - Valor da gorjeta relativa ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, inclusive optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluído da base de cálculo do ICMS.

30/12/2016 - 

ICMS/ISS-DF. VALORES ATUALIZADOS RELATIVOS À LEGISLAÇÃO DO ICMS E DO ISS, BEM COMO DE OUTROS VALORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - Ato normativa declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2017, aplicáveis aos contribuintes do ICMS e do ISS do Distrito Federal.

30/12/2016 - 

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI. NOVA TABELA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

29/12/2016 - 

EMISSOR GRATUITO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CONTINUIDADE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. VERSÕES DISPONIBILIZADAS PELA SEFAZ/MA - Já estão disponíveis para download, no site da SEFAZ/MA, os arquivos dos aplicativos de teste (Versão de Teste) e de produção (Versão de Produção) para que os usuários instalem em seus computadores.

21/12/2016 - 

Sociedades Anônimas de Capital Aberto e Capital Fechado e Sociedades de Grande Porte, ainda que limitada. Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias - Conjunto de demonstrações contábeis que estão sujeitas às sociedades anônimas de capital aberto e fechado e as sociedades de grande porte, ainda que constituída na forma de sociedade limitada.

21/12/2016 - 

ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (IMUNES E ISENTAS). CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas.

21/12/2016 - 

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as pequenas e médias empresas.

19/12/2016 - 

13º SALÁRIO 2016. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior (de 2016), de empregados que recebem salários variáveis, e demais considerações.

02/12/2016 - 

IRPF/IRRF 2017. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

28/11/2016 - 

GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2016 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2016, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.