28/12/2016 -
EFD-ICMS/IPI. MULTA POR APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Contribuinte que atrasar a entrega ou apresentar o arquivo com incorreções ou omissões da EFD-ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas.
IPI. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. PROCEDIMENTOS FISCAIS EM RELAÇÃO AO IPI - Emissão de NF-e e DANFE para acompanhar os produtos devolvidos.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. VENDAS CANCELADAS, RETORNO DE MERCADORIAS, DEVOLUÇÃO DE VENDAS E DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - Esclarecimentos quanto aos registros na EFD-Contribuições das operações vendas canceladas, retorno de mercadorias, devolução de vendas e devolução de compras.
EFD-ICMS/IPI. CREDITO DO IPI RELATIVO A MP, PI E ME, ADQUIRIDOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Como registrar crédito de IPI na aquisição de insumos, fornecidos por comerciante atacadista não-contribuinte do imposto, calculado pelo adquirente mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor?
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
27/12/2016 -
EMISSOR GRATUITO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Governo do Estado do Maranhão atualiza e disponibiliza emissor gratuito de NF-e beneficiando pequenas e médias empresas de todo o País.
19/12/2016 -
13º SALÁRIO 2016. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior (de 2016), de empregados que recebem salários variáveis, e demais considerações.
02/12/2016 -
IRPF/IRRF 2017. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
