18/05/2016 -
EMPREGADO INSATISFEITO POR NÃO CONSEGUIR QUE O EMPREGADOR ACEITE ACORDO PARA DISPENSÁ-LO IMOTIVADAMENTE. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantem justa causa aplicada a trabalhador que pediu para ser dispensado imotivadamente.
EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 DIAS QUE ANTECEDE SUA DATA BASE - Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização.
SISCOSERV TERÁ NOVAS FUNCIONALIDADES - A partir de 1º de junho de 2016 será possível retificar registros de pagamento e faturamento.
CONJUNTO DE CONTAS CONTÁBEIS FORMADO PELA CONTA ANALÍTICA DO ATIVO OU PASSIVO E AS SUBCONTAS CORRELATAS - Norma legal estabelece que o conjunto de contas formado pela conta analítica do ativo ou passivo e as subcontas correlatas receberá identificação única, que não poderá ser alterada até o encerramento contábil das subcontas.
RECEITA SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Norma legal revoga obrigatoriedade de transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped.
SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS. EMPRESA ORIGINADORA. VALOR RECEBIDO POR ESTA COM DESÁGIO, PAGO PELA SECURITIZADORA. LUCRO PRESUMIDO. ASPECTO TEMPORAL E QUANTITATIVO DO FATO GERADOR - Empresas que explorem atividades imobiliárias relativas a loteamentos de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS. RECEITAS FINANCEIRAS - Depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições federais.
17/05/2016 -
RFB E CGSN LANÇAM APLICATIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o APP MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), com diversas funcionalidades.
EFD-ICMS/IPI. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Disponibilizada para download nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
ECD. SUBSTITUIÇÃO DE ARQUIVOS TRANSMITIDOS AO SPED, COM OU SEM NIRE - Arquivos da ECD transmitidos ao SPED, Com ou Sem NIRE, podem ser substituídos?
ECD. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa pela não apresentação da ECD nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
ECD. REQUERIMENTO DE AUTENTICAÇÃO E TAXA PARA AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DIGITAL DA ECD - É necessário assinar o requerimento de autenticação e pagar taxa para autenticação do livro digital da ECD?
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta de que trata a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
16/05/2016 -
GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Hipótese em que a gratificação por produtividade, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado do empregado.
