16/05/2016 -
GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Hipótese em que a gratificação por produtividade, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado do empregado.
EMPREGADOS. CONTROLE DE PONTO POR EXCEÇÃO - Controle de ponto por exceção é válido ou não?
SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA. ISS, ICMS, IRPJ E CSLL - Como são tributados os serviços de vacinação e imunização humana?
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 768, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.642, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.641, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 5 de junho de 2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
13/05/2016 -
LIVRO DIÁRIO. ECD. PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO. AUTENTICAÇÃO. PROCEDIMENTOS - Procedimentos, passo a passo, para a pessoa jurídica registrada em Cartório, obrigada a ECD, autenticar o livro Diário digital (arquivos da ECD) no competente Cartório.
RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS E ALÍQUOTA DE 4% PARA A COFINS - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.
ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA. PIS/PASEP E COFINS - Ganhos de capital, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificados como investimento, imobilizado ou intangível, inclusive no caso do bem ter sido reclassificado para o Ativo Circulante com intenção de venda, por força das normas contábeis e da legislação comercial.
RECEITA BRUTA PARA FINS DO REGIME CUMULATIVO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Com as alterações promovidas pela Lei nº 12.973, de 2014, qual é o conceito de “receita bruta” para fins do regime cumulativo (Lucro presumido, por exemplo) de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
