01/12/2015 -
FALTA INJUSTIFICADA. ATESTADO DE COMPARECIMENTO - Atestado de comparecimento não é válido como atestado médico.
PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), de uso obrigatória a partir de 1º de dezembro de 2015.
NOVA FUNCIONALIDADE DO eSOCIAL - Já está disponível a nova funcionalidade do eSocial, incluindo a relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário.
PROTOCOLO ICMS 79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
30/11/2015 -
NF-e/NFC-e. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. NOTA TÉCNICA - Publicada atualização Nota Técnica que trata do ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final.
CPRB. OPÇÃO E NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015. CONFUSÃO DO LEGISLADOR E INÉRCIA OU DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DISCIPLINAR A MATÉRIA - A contribuição previdenciária pela receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, passa a ser opcional e não mais obrigatória, e a opção, excepcionalmente, para o ano de 2015, será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada. Como o contribuinte deverá proceder, inclusive em relação à contribuição sobre a folha do 13º salário?
