30/11/2015 -
NF-e/NFC-e. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. NOTA TÉCNICA - Publicada atualização Nota Técnica que trata do ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final.
OBRIGATORIEDADE DE REGISTRAR NO SISCOSERV INFORMAÇÕES RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA, CONTRATOS DE SEGUROS E DESPESAS EM GERAL - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de registrar no SISCOSERV as informações relativas à aquisição de serviços de transporte internacional de carga, contratos de seguros, bem como de despesas em geral.
CPRB. OPÇÃO E NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015. CONFUSÃO DO LEGISLADOR E INÉRCIA OU DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DISCIPLINAR A MATÉRIA - A contribuição previdenciária pela receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, passa a ser opcional e não mais obrigatória, e a opção, excepcionalmente, para o ano de 2015, será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada. Como o contribuinte deverá proceder, inclusive em relação à contribuição sobre a folha do 13º salário?
