20/11/2015 -
PIS/PASEP E COFINS. GASTOS INCORRIDOS COM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ADQUIRIDAS PARA A MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CRÉDITOS, INCLUSIVE EXTEMPORÂNEO - Pessoa jurídica poderá apropriar créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre gastos incorridos com partes e peças de reposição adquiridas para a manutenção de máquinas e equipamentos, inclusive extemporaneamente.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. VERSÃO DE BENS E DIREITOS, EM DECORRÊNCIA DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO - É possível a tomada de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no caso de versão de bens e direitos em decorrência de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica.
DECRETO Nº 8.573, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.
LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO - Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado.
19/11/2015 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. BEBIDAS FRIAS. CRÉDITO PRESUMIDO DAS CONTRIBUIÇÕES - A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração cumulativa, exceto a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, poderá descontar créditos presumidos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação à aquisição no mercado interno de bebidas frias.
ICMS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. NOVAS REGRAS - As novas regras de incidência do ICMS em operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS, localizado em outra unidade da federação (diferença entre alíquotas), entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
ICMS/ST. SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUINTES SUBSTITUTO E SUBSTITUÍDO. MVA AJUSTADA OU MVA ST ORIGINAL - Contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional na condição de contribuição substituído em operações sujeitas ao regime de substituição tributária deverá utilizar a MVA Ajustada ou a MVA ST Original nas operações interestaduais?
16/11/2015 -
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS. NOTA CONFAZ - CONFAZ estabelece sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
13/11/2015 -
FÉRIAS COLETIVAS 2015. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2015. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
