06/08/2015 -
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL - Publicada Lei que estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol, bem como possibilitará o refinanciamento das dívidas dos Clubes com a União.
PIS/PASEP E COFINS. GANHOS DE CAPITAL. ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA - Não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre ganhos de capital decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível, inclusive no caso do bem ter sido reclassificado para o Ativo Circulante com intenção de venda, por força das normas contábeis e da legislação comercial.
CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente?
05/08/2015 -
VALORES DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADOS - Reembolso à empresa ou equiparada, de valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos a segurados a seu serviço, com os respectivos procedimentos.
ICMS/ISS. SIMPLES NACIONAL. VALORES FIXOS MENSAIS - Hipóteses em que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento, para o recolhimento do ICMS e do ISS, bem como respectivos valores admitidos.
20/07/2015 -
PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO SE APLICA TAMBÉM A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - TST decide que circunstância de o artigo 1º da Lei nº 12.506/2011 haver regulamentado o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço dos empregados não significa que não se aplica a referida proporcionalidade também em favor do empregador.
07/07/2015 -
ECF. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL, LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO, E LUCRO PRESUMIDO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
