08/04/2015 -
AVISO PRÉVIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. SUSPENSÃO DO AVISO PRÉVIO - Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gastos incorridos com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Empresas enquadradas pelo CNAE. Sujeição.
SIMPLES NACIONAL. AVIAÇÃO AGRÍCOLA. NATUREZA TÉCNICA - O exercício de atividade relativa à aviação agrícola, tratando-se de prestação de serviço decorrente de atividade de natureza técnica, possibilita a opção pelo regime do Simples Nacional?
PERDA DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS CONTROLADOS, POR EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE OU INADEQUAÇÃO ÀS ESPECIFICAÇÕES REQUERIDAS - Procedimentos fiscais para baixa de estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos controlados, por expiração do prazo de validade ou inadequação às especificações requeridas.
IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS. ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a fruição dos incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, inclusive em relação ao controle contábil de tais gastos.
ASPECTOS TRIBUTÁRIOS. CONTRIBUIÇÕES NÃO COMPULSÓRIAS DESTINADAS A CUSTEAR PLANOS DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES ASSEMELHADOS AOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS EM FAVOR DOS EMPREGADOS E DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Planos de benefícios complementares assemelhados aos da previdência social – Previdência Complementar, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica, ou quando paga pela empresa apenas aos seus sócios, ou para parte de seus empregados. Reflexos tributários (IRPJ, CSLL, IRPF e Contribuição Previdenciária).
07/04/2015 -
TEMPLO DE QUALQUER CULTO. IMUNIDADE DE IMPOSTOS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade de impostos.
CPRB. VENDA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA - A receita bruta da venda de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
06/04/2015 -
LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO, ENTIDADE IMUNE E SIMPLES NACIONAL. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL OU PAGO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS MENSAIS - Disposições Comuns às Operações de Renda Fixa e de Renda Variável.
