22/09/2006 - 

TRABALHADOR DOMÉSTICO - Direitos do empregado(a) doméstico(a), de acordo com a legislação vigente.

22/09/2006 - 

DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

22/09/2006 - 

DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

22/09/2006 - 

IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA - Declaração. Preenchimento incorreto.

22/09/2006 - 

TRIBUTOS PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO - Compensação. Espécies Diversas. Impossibilidade.

22/09/2006 - 

SUCESSÃO TRABALHISTA - Tabeliães. Cartórios.

22/09/2006 - 

DÉBITO TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. LANÇAMENTOS POR HOMOLOGAÇÃO - Recolhimento em atraso. Multa moratória. Incidência.

22/09/2006 - 

CSLL - Liminar suspende o recolhimento de CSLL de duas seguradoras até julgamento de recurso.