27/08/2014 -
NF-e. WEB SERVICE DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E MANUAL TÉCNICO DE UTILIZAÇÃO DO WEB SERVICE DE ADMINISTRAÇÃO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CONTRIBUINTE - CSC - ENCAT divulga Notas Técnicas sobre Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ) e Manual Técnico de Utilização do Web Service de Administração do Código de Segurança do Contribuinte - CSC.
CAGED E SEGURO-DESEMPREGO. NOVAS REGRAS PARA O EMPREGADOR PRESTAR INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, POR MEIO DO CAGED. DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA - Para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador, Ministério do Trabalho e Empregado estabelece novas regras para apresentação do CAGED, pelo empregador.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - O empregador poderá suprimir, durante o aviso prévio indenizado, o plano de saúde do empregado demitido?
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. RECEITA DECORRENTE DA VENDA NO MERCADO INTERNO OU DA EXPORTAÇÃO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA - Normal institui procedimento especial para ressarcimento de crédito presumido de PIS/PASEP e da COFINS.
DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONCOMITÂNCIA ENTRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E PROCESSO JUDICIAL COM O MESMO OBJETO - Concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto. Prevalência do processo judicial. Renúncia às instâncias administrativas. Desistência do recurso acaso interposto.
