27/08/2014 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. RECEITA DECORRENTE DA VENDA NO MERCADO INTERNO OU DA EXPORTAÇÃO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA - Normal institui procedimento especial para ressarcimento de crédito presumido de PIS/PASEP e da COFINS.
DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONCOMITÂNCIA ENTRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E PROCESSO JUDICIAL COM O MESMO OBJETO - Concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto. Prevalência do processo judicial. Renúncia às instâncias administrativas. Desistência do recurso acaso interposto.
ICMS/AM. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE GÁS NATURAL - Convênio dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.
ICMS/CE. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera Convênio que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.
AJUSTE SINIEF 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 - Disciplina procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário.
26/08/2014 -
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS - Como devem ser tributados os valores auferidos com a cessão de direitos adquiridos de terceiros, inclusive precatórios, por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido cujo objeto social seja transacionar esses créditos?
25/08/2014 -
MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL. AJUSTE A VALOR JUSTO. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que, em período de apuração imediatamente posterior, passar a ser tributada pelo lucro real como deverá preceder em relação aos ganhos decorrentes de avaliação com base no valor justo, que façam parte do valor contábil, e na proporção deste, relativos aos ativos constantes em seu patrimônio?
15/08/2014 -
LUCRO NÃO REALIZADO. OPERAÇÕES ENTRE COLIGADAS OU EM CONTROLADAS, ENTRE SOCIEDADES QUE FAÇAM PARTE DE UM MESMO GRUPO OU QUE ESTEJAM SOB CONTROLE COMUM - A falta de registro na escrituração comercial das receitas e despesas relativas aos resultados não realizados entre empresas controladas e coligadas não elide a tributação de acordo com a legislação de regência.
PERMUTA FÍSICA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS - Parcela do lucro bruto decorrente da avaliação a valor justo das unidades permutadas será computada na determinação do lucro real pelas pessoas jurídicas permutantes quando o imóvel recebido em permuta for alienado.
06/08/2014 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS OU AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. LUCRO PRESUMIDO - Distribuição de lucros apurados a partir de 1º de janeiro de 2014, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
04/08/2014 -
IRPJ/CSLL. CONTRATOS DE LONGO PRAZO. DETERMINAÇÃO DA PORCENTAGEM DO CONTRATO OU DA PRODUÇÃO NOS CONTRATOS DE LONGO PRAZO E NAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS - Reflexos tributários na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos contratos de longo prazo e nas incorporações e construções imobiliárias.
RECLASSIFICAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE PARA O ATIVO CIRCULANTE. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
