18/08/2014 -
REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ANTERIORES - Alterado o prazo para desistência de parcelamentos de débitos anteriores para adesão ao parcelamento da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014.
REMESSAS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO BRASIL PARA EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR, EM DECORRÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ACESSO REMOTO, IDENTIFICADA COMO DATA CENTER - Incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Royalties), da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da Cofins-Importação.
ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO - Justiça do Trabalho determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA - Hipóteses em que as pessoas jurídicas comerciantes varejistas de derivados de petróleo poderão apropriar créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
14/08/2014 -
ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) EM MEIO FÍSICO. EXTINÇÃO - As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF. NOVAS REGRAS - Receita Federal altera norma que disciplina a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, estabelecendo novas regras para a escrituração contábil fiscal.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. NOVAS REGRAS - Receita Federal altera norma que disciplina a apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), estabelecendo novas regras para a escrituração contábil digital.
