28/04/2014 -
DIREITO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional.
IOF. ALÍQUOTA ZERO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELA CCEE - Decreto reduz a zero a alíquota do IOF para operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, destinada à cobertura, total ou parcial, das despesas incorridas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica nos termos do Decreto nº 8.221/2014.
PROUNI. ISENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Norma esclarece sobre o impedimento à distribuição de lucros previsto na legislação do imposto sobre a renda em relação àqueles apurados pelas instituições de ensino que tenham aderido ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplos práticos de registros contábeis no reconhecimento de débitos tributários em atraso e no parcelamento de débitos tributários.
25/04/2014 -
DIPJ 2014. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO DE 2014. PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO - O programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014, já estão disponíveis para os contribuintes.
AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. MUDANÇA DE POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO - Aspectos contábeis e tributários, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, nos casos de mudança de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
19/04/2014 -
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PELO REGIME DE CAIXA - Forma de escrituração contábil pelo regime de competência com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos.
04/04/2014 -
LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL - Os rendimentos auferidos pela pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável deverão ser reconhecidos pelo regime de caixa ou pelo regime de competência?
21/03/2014 -
DCTF MENSAL. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Quais são as hipóteses de apresentação obrigatória da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - DCTF Mensal, ainda que a pessoa jurídica não tenha débitos a declarar no mês a que se referir a declaração?
