25/11/2013 -
SALÁRIO COMPLESSIVO. VEDAÇÃO - Recibo salarial genérico é inválido.
TRANSMISSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS À RECEITA FEDERAL - Receita Federal estabelece procedimentos para a transmissão e a entrega de documentos, em formato digital, na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.412, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
23/11/2013 -
LICENÇA MATERNIDADE E SALÁRIO MATERNIDADE. EMPREGADA OU EMPREGADO QUE ADOTAR OU OBTIVER GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO DE CRIANÇA - Empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança tem direito à licença maternidade, bem assim ao salário maternidade.
ISSQN. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E DA EMISSÃO OBRIGATÓRIA DE DOCUMENTO FISCAL - Para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, qual é o momento de ocorrência do fato gerador do imposto e da emissão obrigatória de documento fiscal?
22/11/2013 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546/2011. EMPRESAS MISTAS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INFORMAÇÕES EM GFIP - Procedimentos a serem obervados pelas empresas consideradas mistas, isto é, que auferem receitas decorrentes da fabricação dos produtos mencionados no caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e de outras atividades não submetidas à substituição, para recolhimento da contribuição previdenciária sobre a parcela do 13º salário.
21/11/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2014. LIMITES A SEREM OBSERVADOS - Quais são os limites para a opção ou permanência da pessoa jurídica ou equiparada pelo regime tributário do lucro presumido no exercício de 2014?
ABERTURA/CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FILIAIS - Aspectos formais para a abertura (criação) de estabelecimentos filiais nas Juntas Comerciais.
23/10/2013 -
eSOCIAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - Manual de Orientações aos empregadores e Leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014, já estão disponíveis.
08/10/2013 -
EFD-CONTRIBUINTES. VENDAS CANCELADAS, RETORNO DE MERCADORIAS E DEVOLUÇÃO DE VENDAS, E DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - Esclarecimentos adicionais quanto aos registros na EFD-Contribuições das operações vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas, e devolução de compras.
07/10/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Hipóteses em que as pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.
23/08/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) E SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.
08/07/2013 -
EFD-IRPJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA - Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ) para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas.
