08/11/2013 -
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (SISCOSERV) - Multas previstas para quem deixar de prestar informações ao SISCOSERV ou que apresentá-las com incorreções ou omissões.
HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. INVALIDADE - Justiça do Trabalho desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial.
JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. LIMITE DE TOLERÂNCIA LEGAL. ELASTECIMENTO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE - Justiça do Trabalho declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.409, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
07/11/2013 -
EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA - Declarações e demonstrativos, no âmbito federal, a serem apresentadas pela pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida, e respectivos prazos para cumprimento das obrigações acessórias.
SIMPLES NACIONAL. FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL DE VENDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - A falta de emissão de documento fiscal de venda ou prestação de serviço, de acordo com instruções expedidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, enseja a exclusão da empresa infratora do regime tributário d Simples Nacional?
NF-e. LEIAUTE DA NF-e. VERSÃO NACIONAL 2013 - Publicada nova versão de Nota Técnica que trata de alteração do Leiaute da NF-e, versão Nacional 2013.
10/10/2013 -
EMPREGADO DOMÉSTICO. QUAIS OS DIREITOS QUE ESTÃO VALENDO E QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE AINDA DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO? - Com perguntas e respostas, vejam quais são os direitos dos trabalhadores domésticos que estão valendo e quais são os direitos que ainda dependem de regulamentação, a ser aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em Lei Complementar, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União.
04/10/2013 -
13º SALÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESAS ENQUADRADAS NA OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Como deverá ser apurada a contribuição previdenciária patronal relativa ao 13º salário, das empresas sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção do imposto de renda, deduções permitidas e demais considerações.
03/10/2013 -
FÉRIAS. CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO O EMPREGADO EM ABONO PECUNIÁRIO - A opção de gozo de férias de 20 ou 30 dias fica a critério do empregador ou do empregado?
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos.
13/11/2012 -
FÉRIAS COLETIVAS. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
