| Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - Artigos 7º ao 9º da Lei nº 12.546/2011, com as alterações posteriores | |||||
| Relação de Códigos de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta (CPRB) - Atualizada em 05/09/2013 | |||||
| Código | Descrição da Atividade, Produto ou Serviços | NCM | Alíquota da CPRB (Em %) | Início de VIGÊNCIA da CPRB | Término de VIGÊNCIA da CPRB |
| I - Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços | |||||
| 00000010 | Exclusivamente de serviços de Tecnologia da Informação (TI) | - | 2,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 00000011 | Que se dedicam a serviços de Tecnologia da Informação (TI) e a outras atividades | - | 2,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 00000020 | Exclusivamente de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) | - | 2,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 00000021 | Que se dedicam a serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a outras atividades | - | 2,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 00000025 |
De TI e TIC referentes a: I - análise e desenvolvimento de sistemas; II - programação; III - processamento de dados e congêneres; IV - elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; VI - assessoria e consultoria em informática; VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; e VIII - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. |
- | 2,0 | 01/08/2012 | 31/10/2013 |
| 00000025 |
De TI e TIC referentes a: I - análise e desenvolvimento de sistemas; II - programação; III - processamento de dados e congêneres; IV - elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; VI - assessoria e consultoria em informática; VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, bem como serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em geral; e VIII - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. |
- | 2,0 | 01/11/2013 | 31/12/2014 |
| 00000030 | Serviços de call center | - | 2,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 00000030 | Serviços de call center | - | 2,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 00000040 | Do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 (Hotéis e Pousadas) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0). | - | 2,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 00000050 | Exerçam atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados | - | 2,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 00000060 | Serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0 | - | 2,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 00000070 |
I - de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e
equipamentos correlatos; II - de transporte aéreo de carga; III - de transporte aéreo de passageiros regular; IV - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; V - de transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem; VI - de transporte marítimo de carga na navegação de longo curso; VII - de transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso; VIII - de transporte por navegação interior de carga; IX - de transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares; X - de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário. |
- | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 00000080 | Empresas de manutenção e reparação de embarcações - MP nº 601/2012 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 | |
| Empresas de manutenção e reparação de embarcações - Lei nº 12.546/2011, art. 8º, § 8º (Opção de antecipação) | 1,0 | 04/06/2013 | 31/10/2013 | ||
| Empresas de manutenção e reparação de embarcações - Lei nº 12.546/2011, art. 8º, XI. | 1,0 | 01/11/2013 | 31/12/2014 | ||
| 00000091 | Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 412 da CNAE 2.0 - MP nº 601/2012 | 2,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 | |
| Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 412 da CNAE 2.0 - Lei nº 12.546/2011, art. 7º, § 7º (Opção de antecipação) | 2,0 | 04/06/2013 | 31/10/2013 | ||
| Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 412 da CNAE 2.0 - Lei nº 12.546/2011, art. 7º, IV | 2,0 | 01/11/2013 | 31/12/2014 | ||
| 00000092 | Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 432 da CNAE 2.0 - MP nº 601/2012 | 2,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 | |
| Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 432 da CNAE 2.0 - Lei nº 12.546/2011, art. 7º, § 7º (Opção de antecipação) | 2,0 | 04/06/2013 | 31/10/2013 | ||
| Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 432 da CNAE 2.0 - Lei nº 12.546/2011, art. 7º, IV | 2,0 | 01/11/2013 | 31/12/2014 | ||
| 00000093 | Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 433 da CNAE 2.0 - MP nº 601/2012 | 2,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 | |
| Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 433 da CNAE 2.0 - Lei nº 12.546/2011, art. 7º, § 7º (Opção de antecipação) | 2,0 | 04/06/2013 | 31/10/2013 | ||
| Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 433 da CNAE 2.0 - Lei nº 12.546/2011, art. 7º, IV | 2,0 | 01/11/2013 | 31/12/2014 | ||
| 00000094 | Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 439 da CNAE 2.0 - MP nº 601/2012 | 2,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 | |
| Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 439 da CNAE 2.0 - Lei nº 12.546/2011, art. 7º, § 7º (Opção de antecipação) | 2,0 | 04/06/2013 | 31/10/2013 | ||
| Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 439 da CNAE 2.0 - Lei nº 12.546/2011, art. 7º, IV | 2,0 | 01/11/2013 | 31/12/2014 | ||
| 00000100 | Empresas de transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0 | - | 2,0 | 01/01/2014 | 31/12/2014 |
| 00000110 | Empresas de transporte metroferroviário de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0 | - | 2,0 | 01/01/2014 | 31/12/2014 |
| 00000120 | Empresas de construção de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0 | - | 2,0 | 01/01/2014 | 31/12/2014 |
| 00000130 | Que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados, enquadradas nas classes 5212-5 e 5231-1 da CNAE 2.0 | - | 1,0 | 01/01/2014 | 31/12/2014 |
| 00000140 | De transporte rodoviário de cargas, enquadradas na classe 4930-2 da CNAE 2.0 | - | 1,0 | 01/01/2014 | 31/12/2014 |
| 00000150 | De transporte ferroviário de cargas, enquadradas na classe 4911-6 da CNAE 2.0 | - | 1,0 | 01/01/2014 | 31/12/2014 |
| 00000200 | Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens de que trata a Lei no 10.610, de 20 de dezembro de 2002, enquadradas nas classes 1811-3, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0 | - | 1,0 | 01/01/2014 | 31/12/2014 |
| 00009999 | Código Genérico - Serviços | - | - | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| II - Pessoas Jurídicas Comerciais | |||||
| 00100010 | Lojas de departamentos ou magazines, enquadradas na Subclasse CNAE 4713-0/01 | - | 1,0 | 01/04/2013 (MP 601/2012) | 03/06/2013 (Ato da Mesa do Congresso Nacional 36/2013) |
| 00100020 | Comércio varejista de materiais de construção, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/05 | ||||
| 00100030 | Comércio varejista de materiais de construção em geral, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/99 | ||||
| 00100040 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, enquadrado na Classe CNAE 4751-2 | ||||
| 00100050 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, enquadrado na Classe CNAE 4752-1 | ||||
| 00100060 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753-9 | ||||
| 00100070 | Comércio varejista de móveis, enquadrado na Subclasse CNAE 4754-7/01 | 04/06/2013 (Lei 12.546/2011, art. 8º, § 8º - Antecipação) | 31/10/2013 (Lei 12.546/2011, art. 8º, § 8º - Antecipação) | ||
| 00100080 | Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho, enquadrado na Classe CNAE 4755-5 | ||||
| 00100090 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico, enquadrado na Classe CNAE 4759-8 | ||||
| 00100100 | Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria, enquadrado na Classe CNAE 4761-0 | ||||
| 00100110 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, enquadrado na Classe CNAE 4762-8 | ||||
| 00100120 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/01 | ||||
| 00100130 | Comércio varejista de artigos esportivos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/02 | 01/11/2013 (Lei 12.546/2011, art. 8º, XII) | 31/12/2014 (Lei 12.546/2011, art. 8º, XII) | ||
| 00100150 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, enquadrado na Classe CNAE 4772-5 | ||||
| 00100160 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, enquadrado na Classe CNAE 4781-4 | ||||
| 00100170 | Comércio varejista de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2 | ||||
| 00100180 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/05 | ||||
| 00100190 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/08 | ||||
| 00100140 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, enquadrado na Subclasse CNAE 4771-7/01 | - | 1,0 | 01/04/2013 | 31/05/2013 |
| 00999999 | Código Genérico - Comércio | - | - | 01/04/2013 | 31/12/2014 |
| III - Pessoas Jurídicas Fabricantes | |||||
| Incidências a partir de 01/12/2011 - Medida Provisória Nº 540, de 2/08/2011 | |||||
| 39262000 | Outras obras de plásticos - Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) | 3926.20.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 40150000 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. | Posição 40.15 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 42021100 | Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes e artefatos semelhantes, bolsas - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído | 4202.11.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 42022100 | Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído | 4202.21.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 42023100 | Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído | 4202.31.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 42029100 | Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes e artefatos semelhantes - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído | 4202.91.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 42030000 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído. | Posição 42.03 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 42050000 | Outras obras de couro natural ou reconstituído | 4205.00.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 43030000 | Vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peles com pelo. | Posição 43.03 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 48185000 | Vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. | 4818.50.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 61000000 | Vestuário e seus acessórios, de malha | Capítulo 61 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 62000000 | Vestuário e seus acessórios, exceto de malha | Capítulo 62 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 63010000 | Cobertores e mantas | Posição 63.01 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 63020000 | Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha | Posição 63.02 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 63030000 | Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas | Posição 63.03 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 63040000 | Outros artefatos para guarnição de interiores, exceto da posição 94.04. | Posição 63.04 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 63050000 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem | Posição 63.05 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 63090000 | Artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados | 6309.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 64010000 | Calçados impermeáveis de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos | 64.01 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 64020000 | Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos | 64.02 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 64030000 | Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural | 64.03 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 64040000 | Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis | 64.04 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 64050000 | Outros calçados | 64.05 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 64060000 | Partes de calçados (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes | 64.06 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 68129100 | Obras de amianto ou de carbonato de magnésio, ou dessas misturas - Vestuário, acessórios de vestuário, calçados e chapéus | 6812.91.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| 94049000 | Suportes para camas (somiês); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes - Outros | 9404.90.00 | 1,5 | 01/12/2011 | 31/07/2012 |
| Incidências a partir de 01/04/2012 - Lei Nº 12.546, de 14/12/2011 | |||||
| 41040000 | Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. | Posição 41.04 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 41050000 | Peles curtidas ou crust de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo. | Posição 41.05 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 41060000 | Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. | Posição 41.06 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 41070000 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 | Posição 41.07 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 41140000 | Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | Posição 41.14 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 83081000 | Grampos, colchetes e ilhoses | 8308.10.00 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 83082000 | Rebites tubulares ou de haste fendida | 8308.20.00 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 95066200 | Bolas Infláveis | 9506.62.00 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 96061000 | Botões de pressão e suas partes | 96.06.10.00 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 96062100 | Botões de plásticos, não recobertos de matérias têxteis | 9606.21.00 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| 96062200 | Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis | 9606.22.00 | 1,5 | 01/04/2012 | 31/07/2012 |
| Incidências a partir de 01/08/2012 - Medida Provisória Nº 563, de 3/04/2012 | |||||
| 30059090 | Outros (Curativos e ataduras para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários) | 3005.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 38151210 | Produtos diversos das industrias quimicas. Catalisadores em suporte - Em Colméia Cerâmica Ou Metálica Para Conversão Catalítica De Gases De Escape De Veículos | 3815.12.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 38190000 | Fluidos Para Freios Hidráulicos E Outros Líquidos Preparados Para Transmissões Hidráulicas, Não Contendo Óleos De Petróleo Nem De Minerais Betuminosos, Ou Contendo-Os Em Proporção Inferior A 70%, Em Peso. | 3819.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39150000 | Desperdícios, Resíduos E Aparas, De Plásticos. | 39.15 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39160000 | Monofilamentos Cuja Maior Dimensão Do Corte Transversal Seja Superior A 1Mm (Monofios), Varas, Bastões E Perfis, Mesmo Trabalhados À Superfície Mas Sem Qualquer Outro Trabalho, De Plásticos. | 39.16 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39170000 | Tubos E Seus Acessórios (Por Exemplo, Juntas, Cotovelos, Flanges, Uniões), De Plásticos. | 39.17 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39180000 | Revestimentos De Pavimentos (Pisos), De Plásticos, Mesmo Auto-Adesivos, Em Rolos Ou Em Forma De Ladrilhos Ou De Mosaicos; Revestimentos De Paredes Ou De Tetos, De Plásticos, Definidos Na Nota 9 Do Presente Capítulo. | 39.18 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39190000 | Chapas, Folhas, Tiras, Fitas, Películas E Outras Formas Planas, Auto-Adesivas, De Plásticos, Mesmo Em Rolos. | 39.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39200000 | Outras Chapas, Folhas, Películas, Tiras E Lâminas, De Plásticos Não Alveolares, Não Reforçadas, Não Estratificadas, Sem Suporte, Nem Associadas De Forma Semelhante A Outras Matérias. | 39.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39210000 | Outras Chapas, Folhas, Películas, Tiras E Lâminas, De Plásticos. | 39.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39220000 | Banheiras, Boxes Para Chuveiros, Pias, Lavatórios, Bidês, Sanitários E Seus Assentos E Tampas, Caixas De Descarga E Artigos Semelhantes Para Usos Sanitários Ou Higiênicos, De Plásticos. | 39.22 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39230000 | Artigos De Transporte Ou De Embalagem, De Plásticos; Rolhas, Tampas, Cápsulas E Outros Dispositivos Para Fechar Recipientes, De Plásticos. | 39.23 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39233000 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | 3923.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2012 |
| 39233000 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | 3923.30.00 (Ex 01) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/03/2013 |
| 39240000 | Serviços De Mesa E Outros Artigos De Uso Doméstico, De Higiene Ou De Toucador, De Plásticos. | 39.24 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39250000 | Artefatos Para Apetrechamento De Construções, De Plásticos, Não Especificados Nem Compreendidos Em Outras Posições. | 39.25 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 39260000 | Outras Obras De Plásticos E Obras De Outras Matérias Das Posições 39.01 A 39.14. | 39.26 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40091100 | --Sem Acessórios | 4009.11.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40091210 | Com Uma Pressão De Ruptura Superior Ou Igual A 17,3Mpa | 4009.12.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40091290 | Outros | 4009.12.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40093100 | --Sem Acessórios | 4009.31.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40093210 | Com Uma Pressão De Ruptura Superior Ou Igual A 17,3Mpa | 4009.32.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40093290 | Outros | 4009.32.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40094210 | Com Uma Pressão De Ruptura Superior Ou Igual A 17,3Mpa | 4009.42.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40094290 | Outros | 4009.42.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40103100 | --Correias De Transmissão Sem Fim, De Seção Trapezoidal, Estriadas, Com Uma Circunferência Externa Superior A 60Cm, Mas Não Superior A 180Cm | 4010.31.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40103200 | --Correias De Transmissão Sem Fim, De Seção Trapezoidal, Não Estriadas, Com Uma Circunferência Externa Superior A 60Cm, Mas Não Superior A 180Cm | 4010.32.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40103300 | --Correias De Transmissão Sem Fim, De Seção Trapezoidal, Estriadas, Com Uma Circunferência Externa Superior A 180Cm, Mas Não Superior A 240Cm | 4010.33.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40103400 | --Correias De Transmissão Sem Fim, De Seção Trapezoidal, Não Estriadas, Com Uma Circunferência Externa Superior A 180Cm, Mas Não Superior A 240Cm | 4010.34.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40103500 | --Correias De Transmissão Sem Fim, Síncronas, Com Uma Circunferência Externa Superior A 60Cm, Mas Não Superior A 150Cm | 4010.35.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40103600 | --Correias De Transmissão Sem Fim, Síncronas, Com Uma Circunferência Externa Superior A 150Cm, Mas Não Superior A 198Cm | 4010.36.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40103900 | --Outras | 4010.39.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40150000 | Vestuário E Seus Acessórios (Incluídas As Luvas, Mitenes E Semelhantes), De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Para Quaisquer Usos. | Posição 40.15 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40161010 | Partes De Veículos Automóveis Ou Tratores E De Máquinas Ou Aparelhos, Não Domésticos, Dos Capítulos 84, 85 Ou 90 | 4016.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40169100 | --Revestimentos Para Pavimentos (Pisos) E Capachos | 4016.91.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40169300 | --Juntas, Gaxetas E Semelhantes | 4016.93.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 40169990 | Outras | 4016.99.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 41040000 | Couros E Peles Curtidos Ou “Crust”, De Bovinos (Incluídos Os Búfalos) Ou De Eqüídeos, Depilados, Mesmo Divididos, Mas Não Preparados De Outro Modo. | 41.04 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 41050000 | Peles Curtidas Ou “Crust” De Ovinos, Depiladas, Mesmo Divididas, Mas Não Preparadas De Outro Modo. | 41.05 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 41060000 | Couros E Peles, Depilados, De Outros Animais E Peles De Animais Desprovidos De Pêlos, Curtidos Ou “Crust”, Mesmo Divididos, Mas Não Preparados De Outro Modo. | 41.06 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 41070000 | Couros Preparados Após Curtimenta Ou Após Secagem E Couros E Peles Apergaminhados, De Bovinos (Incluídos Os Búfalos) Ou De Eqüídeos, Depilados, Mesmo Divididos, Exceto Os Da Posição 41.14. | 41.07 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 41140000 | Couros E Peles Acamurçados (Incluída A Camurça Combinada); Couros E Peles Envernizados Ou Revestidos; Couros E Peles Metalizados. | 41.14 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42021100 | --Com A Superfície Exterior De Couro Natural Ou Reconstituído, Ou De Couro Envernizado | 4202.11.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42021220 | De Matérias Têxteis | 4202.12.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42022100 | --Com A Superfície Exterior De Couro Natural Ou Reconstituído, Ou De Couro Envernizado | 4202.21.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42022220 | De Matérias Têxteis | 4202.22.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42023100 | --Com A Superfície Exterior De Couro Natural Ou Reconstituído, Ou De Couro Envernizado | 4202.31.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42023200 | --Com A Superfície Exterior De Folhas De Plásticos Ou De Matérias Têxteis | 4202.32.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42029100 | --Com A Superfície Exterior De Couro Natural Ou Reconstituído, Ou De Couro Envernizado | 4202.91.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42029200 | --Com A Superfície Exterior De Folhas De Plásticos Ou De Matérias Têxteis | 4202.92.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42030000 | Vestuário E Seus Acessórios, De Couro Natural Ou Reconstituído. | 42.03 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 42050000 | Outras Obras De Couro Natural Ou Reconstituído. | 4205.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 43030000 | Vestuário, Seus Acessórios E Outros Artefatos De Peleteria (Peles Com Pêlo). | 43.03 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 44219000 | -Outras | 4421.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 45049000 | -Outras | 4504.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 48185000 | -Vestuário E Seus Acessórios | 4818.50.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 50040000 | Fios De Seda (Exceto Fios De Desperdícios De Seda) Não Acondicionados Para Venda A Retalho. | 5004.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 50050000 | Fios De Desperdícios De Seda, Não Acondicionados Para Venda A Retalho. | 5005.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 50060000 | Fios De Seda Ou De Desperdícios De Seda, Acondicionados Para Venda A Retalho; Pêlo De Messina (Crina De Florença). | 5006.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 50070000 | Tecidos De Seda Ou De Desperdícios De Seda. | Posição 50.07 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51040000 | Fiapos De Lã Ou De Pêlos Finos Ou Grosseiros. | 5104.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51050000 | Lã, Pêlos Finos Ou Grosseiros, Cardados Ou Penteados (Incluída A “Lã Penteada A Granel”). | 51.05 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51060000 | Fios De Lã Cardada, Não Acondicionados Para Venda A Retalho. | 51.06 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51070000 | Fios De Lã Penteada, Não Acondicionados Para Venda A Retalho. | 51.07 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51080000 | Fios De Pêlos Finos, Cardados Ou Penteados, Não Acondicionados Para Venda A Retalho. | 51.08 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51090000 | Fios De Lã Ou De Pêlos Finos, Acondicionados Para Venda A Retalho. | 51.09 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51100000 | Fios De Pêlos Grosseiros Ou De Crina (Incluídos Os Fios De Crina Revestidos Por Enrolamento), Mesmo Acondicionados Para Venda A Retalho. | 5110.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51110000 | Tecidos De Lã Cardada Ou De Pêlos Finos Cardados. | 51.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51120000 | Tecidos De Lã Penteada Ou De Pêlos Finos Penteados. | 51.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 51130000 | Tecidos De Pêlos Grosseiros Ou De Crina. | 5113.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52030000 | Algodão Cardado Ou Penteado. | 5203.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52040000 | Linhas Para Costurar, De Algodão, Mesmo Acondicionadas Para Venda A Retalho. | 52.04 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52050000 | Fios De Algodão (Exceto Linhas Para Costurar) Contendo Pelo Menos 85%, Em Peso, De Algodão, Não Acondicionados Para Venda A Retalho. | 52.05 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52060000 | Fios De Algodão (Exceto Linhas Para Costurar) Contendo Menos De 85%, Em Peso, De Algodão, Não Acondicionados Para Venda A Retalho. | 52.06 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52070000 | Fios De Algodão (Exceto Linhas Para Costurar) Acondicionados Para Venda A Retalho. | 52.07 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52080000 | Tecidos De Algodão Contendo Pelo Menos 85%, Em Peso, De Algodão, Com Peso Não Superior A 200G/M². | 52.08 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52090000 | Tecidos De Algodão Contendo Pelo Menos 85%, Em Peso, De Algodão, Com Peso Superior A 200G/M². | 52.09 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52100000 | Tecidos De Algodão Contendo Menos De 85%, Em Peso, De Algodão, Combinados, Principal Ou Unicamente, Com Fibras Sintéticas Ou Artificiais, Com Peso Não Superior A 200G/M2. | 52.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52110000 | Tecidos De Algodão Contendo Menos De 85%, Em Peso, De Algodão, Combinados, Principal Ou Unicamente, Com Fibras Sintéticas Ou Artificiais, Com Peso Superior A 200G/M2. | 52.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 52120000 | Outros Tecidos De Algodão. | 52.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 53060000 | Fios De Linho. | 53.06 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 53070000 | Fios De Juta Ou De Outras Fibras Têxteis Liberianas Da Posição 53.03. | 53.07 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 53080000 | Fios De Outras Fibras Têxteis Vegetais; Fios De Papel. | 53.08 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 53090000 | Tecidos De Linho. | 53.09 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 53100000 | Tecidos De Juta Ou De Outras Fibras Têxteis Liberianas Da Posição 53.03. | 53.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 53110000 | Tecidos De Outras Fibras Têxteis Vegetais; Tecidos De Fios De Papel. | 5311.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 54000000 | Filamentos Sintéticos Ou Artificiais | Capítulo 54 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 55000000 | Fibras Sintéticas Ou Artificiais, Descontínuas | Capítulo 55 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 56000000 | Pastas ("Ouates"), Feltros E Falsos Tecidos; Fios Especiais; Cordéis, Cordas E Cabos; Artigos De Cordoaria | Capítulo 56 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 57000000 | Tapetes E Outros Revestimentos Para Pavimentos, De Matérias Têxteis | Capítulo 57 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 58000000 | Tecidos Especiais; Tecidos Tufados; Rendas; Tapeçarias; Passamanarias; Bordados | Capítulo 58 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 59000000 | Tecidos Impregnados, Revestidos, Recobertos Ou Estratificados; Artigos Para Usos Técnicos De Matérias Têxteis | Capítulo 59 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 60000000 | Tecidos De Malha | Capítulo 60 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 61000000 | Vestuário E Seus Acessórios, De Malha | Capítulo 61 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 62000000 | Vestuário E Seus Acessórios, Exceto De Malha | Capítulo 62 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 63000000 | Outros Artefatos Têxteis Confeccionados; Sortidos; Artefatos De Matérias Têxteis, Calçados, Chapéus E Artefatos De Uso Semelhante, Usados; Trapos | Capítulo 63 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 64000000 | Calçados, Polainas E Artefatos Semelhantes, E Suas Partes | Capítulo 64 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 65000000 | Chapéus E Artefatos De Uso Semelhante, E Suas Partes | Capítulo 65 (exceto código 6506.10.00) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68079000 | -Outras | 6807.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68128000 | -De Crocidolita | 6812.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68129010 | Juntas E Outros Elementos Com Função Semelhante De Vedação | 6812.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68129100 | --Vestuário, Acessórios De Vestuário, Calçados E Chapéus | 6812.91.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68129910 | Juntas E Outros Elementos Com Função Semelhante De Vedação | 6812.99.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68131010 | Pastilhas | 6813.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68131090 | Outras | 6813.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68132000 | -Contendo Amianto | 6813.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68138110 | Pastilhas | 6813.81.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68138190 | Outras | 6813.81.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68138910 | Disco De Fricção Para Embreagens | 6813.89.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68138990 | Outras | 6813.89.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68139010 | Disco De Fricção Para Embreagens | 6813.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 68139090 | Outras | 6813.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 69091930 | Colméia De Cerâmica À Base De Alumina (Al2O3), Sílica (Sio2) E Óxido De Magnésio (Mgo), De Depuradores Por Conversão Catalítica De Gases De Escape De Veículos | 6909.19.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 70071100 | --De Dimensões E Formatos Que Permitam A Sua Aplicação Em Automóveis, Veículos Aéreos, Barcos Ou Outros Veículos | 7007.11.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 70072100 | --De Dimensões E Formatos Que Permitam A Sua Aplicação Em Automóveis, Veículos Aéreos, Barcos Ou Outros Veículos | 7007.21.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 70091000 | -Espelhos Retrovisores Para Veículos | 7009.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73030000 | Tubos E Perfis Ocos, De Ferro Fundido. | 7303.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73081000 | -Pontes E Elementos De Pontes | 7308.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73082000 | -Torres E Pórticos | 7308.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73084000 | -Material Para Andaimes, Para Armações E Para Escoramentos | 7308.40.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73090010 | Para Armazenamento De Grãos E Outras Matérias Sólidas | 7309.00.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73090090 | Outros | 7309.00.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73101090 | Outros | 7310.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73102910 | Próprios Para Acondicionar Produtos Alimentícios | 7310.29.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73102990 | Outros | 7310.29.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73110000 | Recipientes Para Gases Comprimidos Ou Liquefeitos, De Ferro Fundido, Ferro Ou Aço. | 7311.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73151100 | --Correntes De Rolos | 7315.11.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73151210 | De Transmissão | 7315.12.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73151290 | Outras | 7315.12.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73151900 | --Partes | 7315.19.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73152000 | -Correntes Antiderrapantes | 7315.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73158100 | --Correntes De Elos Com Suporte | 7315.81.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73158200 | --Outras Correntes, De Elos Soldados | 7315.82.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73158900 | --Outras | 7315.89.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73159000 | -Outras Partes | 7315.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73160000 | Âncoras, Fateixas, E Suas Partes, De Ferro Fundido, Ferro Ou Aço. | 7316.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73201000 | -Molas De Folhas E Suas Folhas | 7320.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73202010 | Cilíndricas | 7320.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73202090 | Outras | 7320.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73209000 | -Outras | 7320.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 73269090 | Outras | 7326.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 74199990 | Outras | 7419.99.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 76129090 | Outros | 7612.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 82054000 | -Chaves De Fenda | 8205.40.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 82073000 | -Ferramentas De Embutir, De Estampar Ou De Puncionar | 8207.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 83012000 | -Fechaduras Dos Tipos Utilizados Em Veículos Automóveis | 8301.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 83023000 | -Outras Guarnições, Ferragens E Artigos Semelhantes, Para Veículos Automóveis | 8302.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 83081000 | -Grampos, Colchetes E Ilhoses | 8308.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 83082000 | -Rebites Tubulares Ou De Haste Fendida | 8308.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 83100000 | Placas Indicadoras, Placas Sinalizadoras, Placas-Endereços E Placas Semelhantes, Números, Letras E Sinais Diversos, De Metais Comuns, Exceto Os Da Posição 94.05. | 8310.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84011000 | -Reatores Nucleares | 8401.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84012000 | -Máquinas E Aparelhos Para A Separação De Isótopos, E Suas Partes | 8401.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84014000 | -Partes De Reatores Nucleares | 8401.40.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84020000 | Caldeiras De Vapor (Geradores De Vapor), Excluídas As Caldeiras Para Aquecimento Central Concebidas Para Produção De Água Quente E Vapor De Baixa Pressão; Caldeiras Denominadas "De Água Superaquecida”. | 84.02 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84030000 | Caldeiras Para Aquecimento Central, Exceto As Da Posição 84.02. | 84.03 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84040000 | Aparelhos Auxiliares Para Caldeiras Das Posições 84.02 Ou 84.03 (Por Exemplo, Economizadores, Superaquecedores, Aparelhos De Limpeza De Tubos Ou De Recuperação De Gás); Condensadores Para Máquinas A Vapor. | 84.04 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84050000 | Geradores De Gás De Ar (Gás Pobre) Ou De Gás De Água, Com Ou Sem Depuradores; Geradores De Acetileno E Geradores Semelhantes De Gás, Operados A Água, Com Ou Sem Depuradores. | 84.05 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84060000 | Turbinas A Vapor. | 84.06 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84070000 | Motores De Pistão, Alternativo Ou Rotativo, De Ignição Por Centelha (Motores De Explosão). | 84.07 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84080000 | Motores De Pistão, De Ignição Por Compressão (Motores Diesel Ou Semi-Diesel). | 84.08 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84090000 | Partes Reconhecíveis Como Exclusiva Ou Principalmente Destinadas Aos Motores Das Posições 84.07 Ou 84.08 | 84.09 (exceto código 8409.10.00) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84100000 | Turbinas Hidráulicas, Rodas Hidráulicas, E Seus Reguladores. | 84.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84110000 | Turborreatores, Turbopropulsores E Outras Turbinas A Gás. | 84.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84120000 | Outros Motores E Máquinas Motrizes. | 84.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84130000 | Bombas Para Líquidos, Mesmo Com Dispositivo Medidor; Elevadores De Líquidos. | 84.13 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84141000 | -Bombas De Vácuo | 8414.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84142000 | -Bombas De Ar, De Mão Ou De Pé | 8414.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84143011 | Com Capacidade Inferior A 4.700 Frigorias/Hora | 8414.30.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84143019 | Outros | 8414.30.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84143091 | Com Capacidade Inferior Ou Igual A 16.000 Frigorias/Hora | 8414.30.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84143099 | Outros | 8414.30.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84144010 | De Deslocamento Alternativo | 8414.40.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84144020 | De Parafuso | 8414.40.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84144090 | Outros | 8414.40.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84145910 | Microventiladores Com Área De Carcaça Inferior A 90Cm² | 8414.59.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84145990 | Outros | 8414.59.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148011 | Estacionários, De Pistão | 8414.80.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148012 | De Parafuso | 8414.80.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148013 | De Lóbulos Paralelos (Tipo "Roots") | 8414.80.13 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148019 | Outros | 8414.80.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148021 | Turboalimentadores De Ar, De Peso Inferior Ou Igual A 50Kg Para Motores Das Posições 84.07 Ou 84.08, Acionado Pelos Gases De Escapamento Dos Mesmos | 8414.80.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148022 | Turboalimentadores De Ar, De Peso Superior A 50Kg Para Motores Das Posições 84.07 Ou 84.08, Acionados Pelos Gases De Escapamento Dos Mesmos | 8414.80.22 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148029 | Outros | 8414.80.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148031 | De Pistão | 8414.80.31 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148032 | De Parafuso | 8414.80.32 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148033 | Centrífugos, De Vazão Máxima Inferior A 22.000M3/H | 8414.80.33 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148038 | Outros Compressores Centrífugos | 8414.80.38 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148039 | Outros | 8414.80.39 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84148090 | Outros | 8414.80.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84149010 | De Bombas | 8414.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84149020 | De Ventiladores Ou Coifas Aspirantes | 8414.90.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84149031 | Pistões Ou Êmbolos | 8414.90.31 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84149032 | Anéis De Segmento | 8414.90.32 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84149033 | Blocos De Cilindros, Cabeçotes E Cárteres | 8414.90.33 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84149034 | Válvulas | 8414.90.34 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84149039 | Outras | 8414.90.39 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84151090 | Outros | 8415.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84152010 | Com Capacidade Inferior Ou Igual A 30.000 Frigorias/Hora | 8415.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84152090 | Outros | 8415.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84158110 | Com Capacidade Inferior Ou Igual A 30.000 Frigorias/Hora | 8415.81.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84158190 | Outros | 8415.81.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84158210 | Com Capacidade Inferior Ou Igual A 30.000 Frigorias/Hora | 8415.82.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84158290 | Outros | 8415.82.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84158300 | --Sem Dispositivo De Refrigeração | 8415.83.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84159000 | -Partes | 8415.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84160000 | Queimadores Para Alimentação De Fornalhas De Combustíveis Líquidos, Combustíveis Sólidos Pulverizados Ou De Gás; Fornalhas Automáticas, Incluídos As Antefornalhas, Grelhas Mecânicas, Descarregadores Mecânicos De Cinzas E Dispositivos Semelhantes. | 84.16 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84170000 | Fornos Industriais Ou De Laboratório, Incluídos Os Incineradores, Não Elétricos. | 84.17 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84185010 | Congeladores ("Freezers") | 8418.50.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84185090 | Outros | 8418.50.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84186100 | --Bombas De Calor, Exceto As Máquinas E Aparelhos De Ar-Condicionado Da Posição 84.15 | 8418.61.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84186910 | Máquinas Não Domésticas Para Preparação De Sorvetes | 8418.69.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84186920 | Resfriadores De Leite | 8418.69.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84186931 | De Água Ou Sucos | 8418.69.31 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84186932 | De Bebidas Carbonatadas | 8418.69.32 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84186940 | Grupos Frigoríficos De Compressão Para Refrigeração Ou Para Ar Condicionado, Com Capacidade Inferior Ou Igual A 30.000 Frigorias/Hora | 8418.69.40 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84186991 | Resfriadores De Água, De Absorção Por Brometo De Lítio | 8418.69.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84186999 | Outros | 8418.69.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84189900 | --Outras | 8418.99.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84190000 | Aparelhos E Dispositivos, Mesmo Aquecidos Eletricamente (Exceto Os Fornos E Outros Aparelhos Da Posição 85.14), Para Tratamento De Matérias Por Meio De Operações Que Impliquem Mudança De Temperatura, Tais Como Aquecimento, Cozimento, Torrefação, Destilação, Retificação, Esterilização, Pasteurização, Estufagem, Secagem, Evaporação, Vaporização, Condensação Ou Arrefecimento, Exceto Os De Uso Doméstico; Aquecedores De Água Não Elétricos, De Aquecimento Instantâneo Ou De Acumulação. | Posição 84.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84200000 | Calandras E Laminadores, Exceto Os Destinados Ao Tratamento De Metais Ou Vidro, E Seus Cilindros. | Posição 84.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84211110 | Com Capacidade De Processamento De Leite Superior Ou Igual A 30.000 Litros Por Hora | 8421.11.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84211190 | Outras | 8421.11.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84211290 | Outros | 8421.12.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84211910 | Centrifugadores Para Laboratórios De Análises, Ensaios Ou Pesquisas Científicas | 8421.19.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84211990 | Outros | 8421.19.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84212100 | --Para Filtrar Ou Depurar Água | 8421.21.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84212200 | --Para Filtrar Ou Depurar Bebidas, Exceto Água | 8421.22.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84212300 | --Para Filtrar Óleos Minerais Nos Motores De Ignição Por Centelha Ou Por Compressão | 8421.23.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84212920 | Aparelho De Osmose Inversa | 8421.29.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84212930 | Filtros-Prensa | 8421.29.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84212990 | Outros | 8421.29.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84213100 | --Filtros De Entrada De Ar Para Motores De Ignição Por Centelha Ou Por Compressão | 8421.31.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84213910 | Filtros Eletrostáticos | 8421.39.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84213920 | Depuradores Por Conversão Catalítica De Gases De Escape De Veículos | 8421.39.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84213930 | Concentradores De Oxigênio Por Depuração Do Ar, Com Capacidade De Saída Inferior Ou Igual A 6 Litros Por Minuto | 8421.39.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84213990 | Outros | 8421.39.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84219191 | Tambores Rotativos Com Pratos Ou Discos Separadores, De Peso Superior A 300Kg | 8421.91.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84219199 | Outras | 8421.91.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84219910 | De Aparelhos Para Filtrar Ou Depurar Gases, Da Subposição 8421.39 | 8421.99.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84219920 | Dos Tipos Utilizados Em Linhas De Sangue Para Hemodiálise | 8421.99.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84219991 | Cartuchos De Membrana De Aparelhos De Osmose Inversa | 8421.99.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84219999 | Outras | 8421.99.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84220000 | Máquinas De Lavar Louça; Máquinas E Aparelhos Para Limpar Ou Secar Garrafas Ou Outros Recipientes; Máquinas E Aparelhos Para Encher, Fechar, Arrolhar Ou Rotular Garrafas, Caixas, Latas, Sacos Ou Outros Recipientes; Máquinas E Aparelhos Para Capsular Garrafas, Vasos, Tubos E Recipientes Semelhantes; Outras Máquinas E Aparelhos Para Empacotar Ou Embalar Mercadorias (Incluídas As Máquinas E Aparelhos Para Embalar Com Película Termo-Retrátil); Máquinas E Aparelhos Para Gaseificar Bebidas | 84.22 (exceto código 8422.11.10) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84230000 | Aparelhos E Instrumentos De Pesagem, Incluídas As Básculas E Balanças Para Verificar Peças Usinadas (Fabricadas*), Excluídas As Balanças Sensíveis A Pesos Não Superiores A 5Cg; Pesos Para Quaisquer Balanças | 84.23 (exceto código 8423.10.00) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84240000 | Aparelhos Mecânicos (Mesmo Manuais) Para Projetar, Dispersar Ou Pulverizar Líquidos Ou Pós; Extintores, Mesmo Carregados; Pistolas Aerográficas E Aparelhos Semelhantes; Máquinas E Aparelhos De Jato De Areia, De Jato De Vapor E Aparelhos De Jato Semelhantes. | 84.24 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84250000 | Talhas, Cadernais E Moitões; Guinchos E Cabrestantes; Macacos. | 84.25 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84260000 | Cábreas; Guindastes, Incluídos Os De Cabo; Pontes Rolantes, Pórticos De Descarga Ou De Movimentação, Pontes-Guindastes, Carros-Pórticos E Carros-Guindastes. | 84.26 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84270000 | Empilhadeiras; Outros Veículos Para Movimentação De Carga E Semelhantes, Equipados Com Dispositivos De Elevação. | 84.27 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84280000 | Outras Máquinas E Aparelhos De Elevação, De Carga, De Descarga Ou De Movimentação (Por Exemplo, Elevadores, Escadas Rolantes, Transportadores, Teleféricos). | 84.28 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84290000 | “Bulldozers”, “Angledozers”, Niveladores, Raspo-Transportadores (“Scrapers”), Pás Mecânicas, Escavadores, Carregadoras E Pás Carregadoras, Compactadores E Rolos Ou Cilindros Compressores, Autopropulsados. | 84.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84300000 | Outras Máquinas E Aparelhos De Terraplenagem, Nivelamento, Raspagem, Escavação, Compactação, Extração Ou Perfuração Da Terra, De Minerais Ou Minérios; Bate-Estacas E Arranca-Estacas; Limpa-Neves. | 84.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84310000 | Partes Reconhecíveis Como Exclusiva Ou Principalmente Destinadas Às Máquinas E Aparelhos Das Posições 84.25 A 84.30. | 84.31 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84320000 | Máquinas E Aparelhos De Uso Agrícola, Hortícola Ou Florestal, Para Preparação Ou Trabalho Do Solo Ou Para Cultura; Rolos Para Gramados, Ou Para Campos De Esporte. | 84.32 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84330000 | Máquinas E Aparelhos Para Colheita Ou Debulha De Produtos Agrícolas, Incluídas As Enfardadeiras De Palha Ou Forragem; Cortadores De Grama E Ceifeiras; Máquinas Para Limpar Ou Selecionar Ovos, Frutas Ou Outros Produtos Agrícolas, Exceto As Da Posição 84.37. | 84.33 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84340000 | Máquinas De Ordenhar E Máquinas E Aparelhos Para A Indústria De Lacticínios. | 84.34 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84350000 | Prensas, Esmagadores E Máquinas E Aparelhos Semelhantes, Para Fabricação De Vinho, Sidra, Sucos De Frutas Ou Bebidas Semelhantes. | 84.35 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84360000 | Outras Máquinas E Aparelhos Para Agricultura, Horticultura, Silvicultura, Avicultura Ou Apicultura, Incluídos Os Germinadores Equipados Com Dispositivos Mecânicos Ou Térmicos E As Chocadeiras E Criadeiras Para Avicultura. | 84.36 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84370000 | Máquinas Para Limpeza, Seleção Ou Peneiração De Grãos Ou De Produtos Hortícolas Secos; Máquinas E Aparelhos Para A Indústria De Moagem Ou Tratamento De Cereais Ou De Produtos Hortícolas Secos, Exceto Dos Tipos Utilizados Em Fazendas. | 84.37 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84380000 | Máquinas E Aparelhos Não Especificados Nem Compreendidos Em Outras Posições Do Presente Capítulo, Para Preparação Ou Fabricação Industrial De Alimentos Ou De Bebidas, Exceto As Máquinas E Aparelhos Para Extração Ou Preparação De Óleos Ou Gorduras Vegetais Fixos Ou De Óleos Ou Gorduras Animais. | 84.38 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84390000 | Máquinas E Aparelhos Para Fabricação De Pasta De Matérias Fibrosas Celulósicas Ou Para Fabricação Ou Acabamento De Papel Ou Cartão. | 84.39 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84400000 | Máquinas E Aparelhos Para Brochura Ou Encadernação, Incluídas As Máquinas De Costurar Cadernos. | 84.40 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84410000 | Outras Máquinas E Aparelhos Para O Trabalho Da Pasta De Papel, Do Papel Ou Cartão, Incluídas As Cortadeiras De Todos Os Tipos. | 84.41 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84420000 | Máquinas, Aparelhos E Equipamentos (Exceto As Máquinas-Ferramentas Das Posições 84.56 A 84.65), Para Preparação Ou Fabricação De Clichês, Blocos, Cilindros Ou Outros Elementos De Impressão; Clichês, Blocos, Cilindros Ou Outros Elementos De Impressão; Pedras Litográficas, Blocos, Placas E Cilindros, Preparados Para Impressão (Por Exemplo, Aplainados, Granulados Ou Polidos). | 84.42 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431110 | Para Impressão Multicolor De Jornais, De Largura Superior Ou Igual A 900Mm, Com Unidades De Impressão Em Configuração Torre E Dispositivos Automáticos De Emendar Bobinas | 8443.11.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431190 | Outros | 8443.11.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431200 | --Máquinas E Aparelhos De Impressão, Por Ofsete, Dos Tipos Utilizados Em Escritórios, Alimentados Por Folhas De Formato Não Superior A 22Cm X 36Cm, Quando Não Dobradas | 8443.12.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431310 | Para Impressão Multicolor De Recipientes De Matérias Plásticas, Cilíndricos, Cônicos Ou De Faces Planas | 8443.13.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431321 | Com Velocidade De Impressão Superior Ou Igual A 12.000 Folhas Por Hora | 8443.13.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431329 | Outros | 8443.13.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431390 | Outros | 8443.13.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431400 | --Máquinas E Aparelhos De Impressão, Tipográficos, Alimentados Por Bobinas, Exceto Máquinas E Aparelhos Flexográficos | 8443.14.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431500 | --Máquinas E Aparelhos De Impressão, Tipográficos, Não Alimentados Por Bobinas, Exceto Máquinas E Aparelhos Flexográficos | 8443.15.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431600 | --Máquinas E Aparelhos De Impressão, Flexográficos | 8443.16.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431710 | Rotativas Para Heliogravura | 8443.17.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431790 | Outros | 8443.17.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431910 | Para Serigrafia | 8443.19.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84431990 | Outros | 8443.19.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84433910 | Máquinas De Impressão Por Jato De Tinta | 8443.39.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84433921 | De Reprodução Da Imagem Do Original Sobre A Cópia Por Meio De Um Suporte Intermediário (Processo Indireto), Monocromáticas, Para Cópias De Superfície Inferior Ou Igual A 1M2, Com Velocidade Inferior A 100 Cópias Por Minuto | 8443.39.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84433928 | Outras, Por Processo Indireto | 8443.39.28 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84433929 | Outras | 8443.39.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84433930 | Outras Máquinas Copiadoras | 8443.39.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84433990 | Outros | 8443.39.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84439110 | Partes De Máquinas E Aparelhos Da Subposição 8443.12 | 8443.91.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84439191 | Dobradoras | 8443.91.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84439192 | Numeradores Automáticos | 8443.91.92 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84439199 | Outros | 8443.91.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84440000 | Máquinas Para Extrudar, Estirar, Texturizar Ou Cortar Matérias Têxteis Sintéticas Ou Artificiais | 84.44 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84450000 | Máquinas Para Preparação De Matérias Têxteis; Máquinas Para Fiação, Dobragem Ou Torção, De Matérias Têxteis E Outras Máquinas E Aparelhos Para Fabricação De Fios Têxteis; Máquinas De Bobinar (Incluídas As Bobinadeiras De Trama) Ou De Dobar Matérias Têxteis E Máquinas Para Preparação De Fios Têxteis Para Sua Utilização Nas Máquinas Das Posições 84.46 Ou 84.47. | 84.45 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84460000 | Teares Para Tecidos. | 84.46 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84470000 | Teares Para Fabricar Malhas, Máquinas De Costura Por Entrelaçamento (“Couture-Tricotage”), Máquinas Para Fabricar Guipuras, Tules, Rendas, Bordados, Passamanarias, Galões Ou Redes; Máquinas Para Inserir Tufos. | 84.47 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84480000 | Máquinas E Aparelhos Auxiliares Para As Máquinas Das Posições 84.44, 84.45, 84.46 Ou 84.47 (Por Exemplo, Ratieras (Teares Maquinetas), Mecanismos “Jacquard”, Quebra-Urdiduras E Quebra-Tramas, Mecanismos Troca-Lançadeiras); Partes E Acessórios Reconhecíveis Como Exclusiva Ou Principalmente Destinados Às Máquinas Da Presente Posição Ou Das Posições 84.44, 84.45, 84.46 Ou 84.47 (Por Exemplo, Fusos, Aletas, Guarnições De Cardas, Pentes, Barras, Fieiras, Lançadeiras, Liços E Quadros De Liços, Agulhas, Platinas, Ganchos). | 84.48 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84490000 | Áquinas E Aparelhos Para Fabricação Ou Acabamento De Feltro Ou De Falsos Tecidos, Em Peça Ou Em Formas Determinadas, Incluídas As Máquinas E Aparelhos Para Fabricação De Chapéus De Feltro; Formas Para Chapelaria | 84.49 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84502000 | -Máquinas De Capacidade Superior A 10Kg, Em Peso De Roupa Seca | 84.50.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84510000 | Máquinas E Aparelhos (Exceto As Máquinas Da Posição 84.50) Para Lavar, Limpar, Espremer, Secar, Passar, Prensar (Incluídas As Prensas Fixadoras), Branquear, Tingir, Para Apresto E Acabamento, Para Revestir Ou Impregnar Fios, Tecidos Ou Obras De Matérias Têxteis E Máquinas Para Revestir Tecidos-Base Ou Outros Suportes Utilizados Na Fabricação De Revestimentos Para Pavimentos, Tais Como Linóleo; Máquinas Para Enrolar, Desenrolar, Dobrar, Cortar Ou Dentear Tecidos | 84.51 (exceto código 8451.21.00) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84520000 | Máquinas De Costura, Exceto As De Costurar Cadernos Da Posição 84.40; Móveis, Bases E Tampas, Próprios Para Máquinas De Costura; Agulhas Para Máquinas De Costura | 84.52 (exceto códigos 8452.90.20 e 8452.10.00) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84530000 | Máquinas E Aparelhos Para Preparar, Curtir Ou Trabalhar Couros Ou Peles, Ou Para Fabricar Ou Consertar Calçados E Outras Obras De Couro Ou De Pele, Exceto Máquinas De Costura. | 84.53 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84540000 | Conversores, Cadinhos Ou Colheres De Fundição, Lingoteiras E Máquinas De Vazar (Moldar), Para Metalurgia, Aciaria Ou Fundição. | 84.54 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84550000 | Laminadores De Metais E Seus Cilindros. | 84.55 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84560000 | Máquinas-Ferramentas Que Trabalhem Por Eliminação De Qualquer Matéria, Operando Por “Laser” Ou Por Outro Feixe De Luz Ou De Fótons, Por Ultra-Som, Por Eletroerosão, Por Processos Eletroquímicos, Por Feixes De Elétrons, Por Feixes Iônicos Ou Por Jato De Plasma. | 84.56 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84570000 | Centros De Usinagem, Máquinas De Sistema Monostático (“Single Station”) E Máquinas De Estações Múltiplas, Para Trabalhar Metais. | 84.57 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84580000 | Tornos (Incluídos Os Centros De Torneamento) Para Metais. | 84.58 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84590000 | Máquinas-Ferramentas (Incluídas As Unidades Com Cabeça Deslizante) Para Furar, Mandrilar, Fresar Ou Roscar Interior E Exteriormente Metais, Por Eliminação De Matéria, Exceto Os Tornos (Incluídos Os Centros De Torneamento) Da Posição 84.58. | 84.59 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84600000 | Máquinas-Ferramentas Para Rebarbar, Afiar, Amolar, Retificar, Brunir, Polir Ou Realizar Outras Operações De Acabamento Em Metais Ou Ceramais (“Cermets”) Por Meio De Mós, De Abrasivos Ou De Produtos Polidores, Exceto As Máquinas De Cortar Ou Acabar Engrenagens Da Posição 84.61. | 84.60 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84610000 | Máquinas-Ferramentas Para Aplainar, Plainas-Limadoras, Máquinas-Ferramentas Para Escatelar, Brochar, Cortar Ou Acabar Engrenagens, Serrar, Seccionar E Outras Máquinas-Ferramentas Que Trabalhem Por Eliminação De Metal Ou De Ceramais (“Cermets”), Não Especificadas Nem Compreendidas Em Outras Posições. | 84.61 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84620000 | Máquinas-Ferramentas (Incluídas As Prensas) Para Forjar Ou Estampar, Martelos, Martelos-Pilões E Martinetes, Para Trabalhar Metais; Máquinas-Ferramentas (Incluídas As Prensas) Para Enrolar, Arquear, Dobrar, Endireitar, Aplanar, Cisalhar, Puncionar Ou Chanfrar Metais; Prensas Para Trabalhar Metais Ou Carbonetos Metálicos, Não Especificadas Acima. | 84.62 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84630000 | Outras Máquinas-Ferramentas Para Trabalhar Metais Ou Ceramais (“Cermets”), Que Trabalhem Sem Eliminação De Matéria. | 84.63 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84640000 | Máquinas-Ferramentas Para Trabalhar Pedra, Produtos Cerâmicos, Concreto, Fibrocimento Ou Matérias Minerais Semelhantes, Ou Para O Trabalho A Frio Do Vidro. | 84.64 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84650000 | Máquinas-Ferramentas (Incluídas As Máquinas Para Pregar, Grampear, Colar Ou Reunir Por Qualquer Outro Modo) Para Trabalhar Madeira, Cortiça, Osso, Borracha Endurecida, Plásticos Duros Ou Matérias Duras Semelhantes. | 84.65 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84660000 | Partes E Acessórios Reconhecíveis Como Exclusiva Ou Principalmente Destinados Às Máquinas Das Posições 84.56 A 84.65, Incluídos Os Porta-Peças E Porta-Ferramentas, As Fieiras De Abertura Automática, Os Dispositivos Divisores E Outros Dispositivos Especiais, Para Máquinas-Ferramentas; Porta-Ferramentas Para Ferramentas Manuais De Todos Os Tipos. | 84.66 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84671110 | Furadeiras | 8467.11.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84671190 | Outras | 8467.11.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84671900 | --Outras | 8467.19.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84672991 | Cortadoras De Tecidos | 8467.29.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84672993 | Martelos | 8467.29.93 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84678100 | --Serras De Corrente | 8467.81.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84678900 | --Outras | 8467.89.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84679100 | --De Serras De Corrente | 8467.91.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84679200 | --De Ferramentas Pneumáticas | 8467.92.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84679900 | --Outras | 8467.99.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84681000 | -Maçaricos De Uso Manual | 8468.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84682000 | -Outras Máquinas E Aparelhos A Gás | 8468.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84688010 | Para Soldar Por Fricção | 8468.80.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84688090 | Outras | 8468.80.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84689010 | De Maçaricos De Uso Manual | 8468.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84689020 | De Máquinas E Aparelhos Para Soldar Por Fricção | 8468.90.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84689090 | Outras | 8468.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84690010 | Máquinas De Tratamento De Textos | 8469.00.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84709010 | Máquinas De Franquear Correspondência | 8470.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84709090 | Outras | 8470.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84718000 | -Outras Unidades De Máquinas Automáticas Para Processamento De Dados | 8471.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84719019 | Outros | 8471.90.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84719090 | Outros | 8471.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84721000 | -Duplicadores | 8472.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84723090 | Outras | 8472.30.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84729010 | Distribuidores (Dispensadores) Automáticos De Papel-Moeda, Incluídos Os Que Efetuam Outras Operações Bancárias | 8472.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84729029 | Outras | 8472.90.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84729030 | Máquinas Para Selecionar E Contar Moedas Ou Papel-Moeda | 8472.90.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84729040 | Máquinas Para Apontar Lápis, Perfuradores, Grampeadores E Desgrampeadores | 8472.90.40 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84729091 | Máquinas Para Imprimir Endereços Ou Para Estampar Placas De Endereços | 8472.90.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84729099 | Outros | 8472.90.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84731010 | De Máquinas Para Tratamento De Textos | 8473.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84740000 | Máquinas E Aparelhos Para Selecionar, Peneirar, Separar, Lavar, Esmagar, Moer, Misturar Ou Amassar Terras, Pedras, Minérios Ou Outras Substâncias Minerais Sólidas (Incluídos Os Pós E Pastas); Máquinas Para Aglomerar Ou Moldar Combustíveis Minerais Sólidos, Pastas Cerâmicas, Cimento, Gesso Ou Outras Matérias Minerais Em Pó Ou Em Pasta; Máquinas Para Fazer Moldes De Areia Para Fundição. | 84.74 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84750000 | Máquinas Para Montagem De Lâmpadas, Tubos Ou Válvulas, Elétricos Ou Eletrônicos, Ou De Lâmpadas De Luz Relâmpago (“Flash”), Que Tenham Invólucro De Vidro; Máquinas Para Fabricação Ou Trabalho A Quente Do Vidro Ou Das Suas Obras. | 84.75 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84760000 | Máquinas Automáticas De Venda De Produtos (Por Exemplo, Selos, Cigarros, Alimentos Ou Bebidas), Incluídas As Máquinas De Trocar Dinheiro. | 84.76 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84770000 | Máquinas E Aparelhos Para Trabalhar Borracha Ou Plásticos Ou Para Fabricação De Produtos Dessas Matérias, Não Especificados Nem Compreendidos Em Outras Posições Deste Capítulo. | 84.77 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84781010 | Batedoras-Separadoras Automáticas De Talos E Folhas | 8478.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84781090 | Outros | 8478.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84789000 | -Partes | 8478.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84790000 | Máquinas E Aparelhos Mecânicos Com Função Própria, Não Especificados Nem Compreendidos Em Outras Posições Deste Capítulo. | 84.79 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84800000 | Caixas De Fundição; Placas De Fundo Para Moldes; Modelos Para Moldes; Moldes Para Metais (Exceto Lingoteiras), Carbonetos Metálicos, Vidro, Matérias Minerais, Borracha Ou Plásticos. | 84.80 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84811000 | -Válvulas Redutoras De Pressão | 8481.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84812010 | Rotativas, De Caixas De Direção Hidráulica | 8481.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84812011 | Com Pinhão | 8481.20.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84812019 | Outras | 8481.20.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84812090 | Outras | 8481.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84813000 | -Válvulas De Retenção | 8481.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84814000 | -Válvulas De Segurança Ou De Alívio | 8481.40.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818021 | Válvulas De Expansão Termostáticas Ou Pressostáticas | 8481.80.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818029 | Outros | 8481.80.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818039 | Outros | 8481.80.39 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818092 | Válvulas Solenóides | 8481.80.92 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818093 | Válvulas Tipo Gaveta | 8481.80.93 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818094 | Válvulas Tipo Globo | 8481.80.94 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818095 | Válvulas Tipo Esfera | 8481.80.95 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818096 | Válvulas Tipo Macho | 8481.80.96 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818097 | Válvulas Tipo Borboleta | 8481.80.97 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84818099 | Outros | 8481.80.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84819090 | Outras | 8481.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84823000 | -Rolamentos De Roletes Em Forma De Tonel | 8482.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84825090 | Outros | 8482.50.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84828000 | -Outros, Incluídos Os Rolamentos Combinados | 8482.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84829120 | Roletes Cilíndricos | 8482.91.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84829130 | Roletes Cônicos | 8482.91.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84829190 | Outros | 8482.91.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84829911 | - | 8482.99.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84829919 | - | 8482.99.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84830000 | Árvores De Transmissão (Incluídas As Árvores De "Cames" E Virabrequins) E Manivelas; Mancais E "Bronzes"; Engrenagens E Rodas De Fricção; Eixos De Esferas Ou De Roletes; Redutores, Multiplicadores, Caixas De Transmissão E Variadores De Velocidade, Incluídos Os Conversores De Torque; Volantes E Polias, Incluídas As Polias Para Cadernais; Embreagens E Dispositivos De Acoplamento, Incluídas As Juntas De Articulação. | 84.83 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84831010 | Virabrequins | 8483.10.1 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84840000 | Juntas Metaloplásticas; Jogos Ou Sortidos De Juntas De Composições Diferentes, Apresentados Em Bolsas, Envelopes Ou Embalagens Semelhantes; Juntas De Vedação Mecânicas (Selos Mecânicos). | 84.84 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84860000 | Máquinas E Aparelhos Dos Tipos Utilizados Exclusiva Ou Principalmente Na Fabricação De "Esferas" “(Boules”) Ou De Plaquetas (“Wafers”), De Dispositivos Semicondutores, De Circuitos Integrados Eletrônicos Ou De Dispositivos De Visualização De Tela Plana; Máquinas E Aparelhos Especificados Na Nota 9 C) Do Presente Capítulo; Partes E Acessórios. | 84.86 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 84870000 | Partes De Máquinas Ou De Aparelhos, Não Especificadas Nem Compreendidas Em Outras Posições Do Presente Capítulo, Que Não Contenham Conexões Elétricas, Partes Isoladas Eletricamente, Bobinas, Contatos Nem Quaisquer Outros Elementos Com Características Elétricas. | 84.87 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85010000 | Motores E Geradores, Elétricos, Exceto Os Grupos Eletrogêneos. | 85.01 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85020000 | Grupos Eletrogêneos E Conversores Rotativos Elétricos. | 85.02 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85030010 | De Motores Ou Geradores Das Subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 Ou Do Item 8501.40.1 | 8503.00.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85030090 | Outras | 8503.00.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85042100 | --De Potência Não Superior A 650Kva | 8504.21.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85042200 | --De Potência Superior A 650Kva Mas Não Superior A 10.000Kva | 8504.22.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85042300 | --De Potência Superior A 10.000Kva | 8504.23.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85043111 | Transformadores De Corrente | 8504.31.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85043119 | Outros | 8504.31.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85043211 | Para Freqüências Inferiores Ou Iguais A 60Hz | 8504.32.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85043219 | Outros | 8504.32.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85043221 | Para Freqüências Inferiores Ou Iguais A 60Hz | 8504.32.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85043300 | --De Potência Superior A 16Kva Mas Não Superior A 500Kva | 8504.33.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85043400 | --De Potência Superior A 500Kva | 8504.34.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85044022 | Eletrolíticos | 8504.40.22 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85044030 | Conversores De Corrente Contínua | 8504.40.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85044050 | Conversores Eletrônicos De Freqüência, Para Variação De Velocidade De Motores Elétricos | 8504.40.50 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85044090 | Outros | 8504.40.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85051910 | De Ferrita (Cerâmicos) | 8505.19.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85052090 | Outros | 8505.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85059010 | Eletroímãs | 8505.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85059080 | Outros | 8505.90.80 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85059090 | Partes | 8505.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85071000 | -De Chumbo, Do Tipo Utilizado Para O Arranque Dos Motores De Pistão | 8507.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85071010 | De Capacidade Inferior Ou Igual A 20Ah E Tensão Inferior Ou A Igual A 12V | 8507.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85071090 | Outros | 8507.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85072010 | De Peso Inferior Ou Igual A 1.000Kg | 8507.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85072090 | Outros | 8507.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85079010 | Separadores | 8507.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85079090 | Outras | 8507.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85086000 | -Outros Aspiradores | 8508.60.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85087000 | -Partes | 8508.70.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85110000 | Aparelhos E Dispositivos Elétricos De Ignição Ou De Arranque Para Motores De Ignição Por Centelha (Faísca) Ou Por Compressão (Por Exemplo: Magnetos, Dínamos-Magnetos, Bobinas De Ignição, Velas De Ignição Ou De Aquecimento, Motores De Arranque); Geradores (Dínamos E Alternadores, Por Exemplo) E Conjuntores-Disjuntores Utilizados Com Estes Motores | 85.11 (exceto código 8511.50.90) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85120000 | Aparelhos Elétricos De Iluminação Ou De Sinalização (Exceto Os Da Posição 85.39), Limpadores De Pára-Brisas, Degeladores E Desembaçadores Elétricos, Dos Tipos Utilizados Em Ciclos E Automóveis | 85.12 (exceto código 8512.10.00) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85130000 | Lanternas Elétricas Portáteis Destinadas A Funcionar Por Meio De Sua Própria Fonte De Energia (Por Exemplo, De Pilhas, De Acumuladores, De Magnetos), Excluídos Os Aparelhos De Iluminação Da Posição 85.12. | 85.13 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85141010 | Industriais | 8514.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85141090 | Outros | 8514.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85142011 | Industriais | 8514.20.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85142019 | Outros | 8514.20.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85142020 | Por Perdas Dielétricas | 8514.20.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85143011 | Industriais | 8514.30.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85143019 | Outros | 8514.30.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85143021 | Industriais | 8514.30.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85143029 | Outros | 8514.30.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85143090 | Outros | 8514.30.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85144000 | -Outros Aparelhos Para Tratamento Térmico De Matérias Por Indução Ou Por Perdas Dielétricas | 8514.40.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85149000 | -Partes | 8514.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85151100 | --Ferros E Pistolas | 8515.11.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85151900 | --Outros | 8515.19.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85152100 | --Inteira Ou Parcialmente Automáticos | 8515.21.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85152900 | --Outros | 8515.29.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85153110 | Robôs Para Soldar, Por Arco, Em Atmosfera Inerte (Mig -“Metal Inert Gas”) Ou Atmosfera Ativa (Mag -“Metal Active Gas”), De Comando Numérico | 8515.31.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85153190 | Outros | 8515.31.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85153900 | --Outros | 8515.39.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85158010 | Para Soldar A "Laser" | 8515.80.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85158090 | Outros | 8515.80.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85159000 | -Partes | 8515.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85161000 | -Aquecedores Elétricos De Água, Incluídos Os De Imersão | 8516.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85167100 | --Aparelhos Para Preparação De Café Ou De Chá | 8516.71.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85167920 | Fritadoras | 8516.79.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85167990 | Outros | 8516.79.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85168010 | Para Aparelhos Da Presente Posição | 8516.80.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85169000 | -Partes | 8516.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85171891 | Não Combinados Com Outros Aparelhos | 8517.18.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85171899 | Outros | 8517.18.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176130 | De Telefonia Celular | 8517.61.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176212 | Multiplexadores Por Divisão De Tempo, Digitais Síncronos, Com Velocidade De Transmissão Igual Ou Superior A 155Mbits/S | 8517.62.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176221 | Centrais Automáticas Públicas, Para Comutação Eletrônica, Incluídas As De Trânsito | 8517.62.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176222 | Centrais Automáticas Privadas, De Capacidade Inferior Ou Igual A 25 Ramais | 8517.62.22 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176223 | Centrais Automáticas Privadas, De Capacidade Superior A 25 Ramais E Inferior Ou Igual A 200 Ramais | 8517.62.23 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176224 | Centrais Automáticas Privadas, De Capacidade Superior A 200 Ramais | 8517.62.24 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176229 | Outros | 8517.62.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176232 | Outras Centrais Automáticas Para Comutação Por Pacote | 8517.62.32 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176239 | Outros | 8517.62.39 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176241 | Com Capacidade De Conexão Sem Fio | 8517.62.41 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176248 | Outros, Com Velocidade De Interface Serial De Pelo Menos 4Mbits/S, Próprios Para Interconexão De Redes Locais Com Protocolos Distintos | 8517.62.48 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176251 | Terminais Ou Repetidores Sobre Linhas Metálicas | 8517.62.51 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176254 | Distribuidores De Conexões Para Redes ("Hubs") | 8517.62.54 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176255 | Moduladores/Demoduladores (“Modems”) | 8517.62.55 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176259 | Outros | 8517.62.59 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176262 | De Tecnologia Celular | 8517.62.62 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176272 | De Frequência Inferior A 15Ghz E De Taxa De Transmissão Inferior Ou Igual A 34Mbits/S, Exceto Os De Sistema Bidirecional De Radiomensagens De Taxa De Transmissão Inferior Ou Igual A 112Kbits/S | 8517.62.72 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176277 | Outros, De Frequência Inferior A 15Ghz | 8517.62.77 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176278 | De Freqüência Superior Ou Igual A 15Ghz, Mas Inferior Ou Igual A 23Ghz E Taxa De Transmissão Inferior Ou Igual A 8Mbit/S | 8517.62.78 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176279 | Outros | 8517.62.79 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176294 | Tradutores (Conversores) De Protocolos Para Interconexão De Redes (“Gateways”) | 8517.62.94 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176299 | Outros | 8517.62.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85176900 | --Outros | 8517.69.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85177010 | Circuitos Impressos Com Componentes Elétricos Ou Eletrônicos, Montados | 8517.70.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85182100 | --Alto-Falante Único Montado No Seu Receptáculo | 8518.21.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85182200 | --Alto-Falantes Múltiplos Montados No Mesmo Receptáculo | 8518.22.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85182990 | Outros | 8518.29.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85269200 | --Aparelhos De Radiotelecomando | 8526.92.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85272110 | Com Toca-Fitas | 8527.21.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85272190 | Outros | 8527.21.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85272900 | --Outros | 8527.29.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85272990 | --Outros | 8527.29.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85287111 | Sem Saída De Radiofreqüência (Rf) Modulada Nos Canais 3 Ou 4, Com Saídas De Áudio Balanceadas Com Impedância De 600 Ohms, Próprio Para Montagem Em "Racks" E Com Saída De Vídeo Com Conector Bnc | 8528.71.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85299020 | De Aparelhos Das Posições 85.27 Ou 85.28 | 8529.90.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85311090 | Outros | 8531.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85321000 | -Condensadores Fixos Concebidos Para Linhas Elétricas De 50/60Hz E Capazes De Absorver Uma Potência Reativa Igual Ou Superior A 0,5Kvar (Condensadores De Potência) | 8532.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85322990 | Outros | 8532.29.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85352100 | --Para Tensão Inferior A 72,5Kv | 8535.21.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85353017 | Outros, Com Dispositivo De Acionamento Não Automático | 8535.30.17 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85353018 | Outros, Com Dispositivo De Acionamento Automático, Exceto Os De Contatos Imersos Em Meio Líquido | 8535.30.18 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85353027 | Outros, Com Dispositivo De Acionamento Não Automático | 8535.30.27 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85353028 | Outros, Com Dispositivo De Acionamento Automático, Exceto Os De Contatos Imersos Em Meio Líquido | 8535.30.28 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85361000 | -Fusíveis E Corta-Circuitos De Fusíveis | 8536.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85362000 | -Disjuntores | 8536.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85363000 | -Outros Aparelhos Para Proteção De Circuitos Elétricos | 8536.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85364100 | --Para Tensão Não Superior A 60V | 8536.41.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85364900 | --Outros | 8536.49.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85365090 | Outros | 8536.50.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85366100 | --Suportes Para Lâmpadas | 8536.61.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85366910 | Tomada Polarizada E Tomada Blindada | 8536.69.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85366990 | Outros | 8536.69.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85369010 | Conectores Para Cabos Planos Constituídos Por Condutores Paralelos Isolados Individualmente | 8536.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85369040 | Conectores Para Circuito Impresso | 8536.90.40 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85369090 | Outros | 8536.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85371020 | Controladores Programáveis | 8537.10.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85371090 | Outros | 8537.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85372090 | Outros | 8537.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85381000 | -Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas, Armários E Outros Suportes, Da Posição 85.37, Desprovidos Dos Seus Aparelhos | 8538.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85389090 | Outras | 8538.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85392910 | Para Tensão Inferior Ou Igual A 15V | 8539.29.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85392990 | Outros | 8539.29.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85408990 | Outros | 8540.89.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85410000 | Diodos, Transistores E Dispositivos Semelhantes Semicondutores; Dispositivos Fotossensíveis Semicondutores, Incluídas As Células Fotovoltaicas, Mesmo Montadas Em Módulos Ou Em Painéis; Diodos Emissores De Luz; Cristais Piezelétricos Montados. | 85.41 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85431000 | -Aceleradores De Partículas | 8543.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85432000 | -Geradores De Sinais | 8543.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85433000 | -Máquinas E Aparelhos De Galvanoplastia, Eletrólise Ou Eletroforese | 8543.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85437013 | Para Distribuição De Sinais De Televisão | 8543.70.13 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85437039 | Outros | 8543.70.39 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85437040 | Transcodificadores Ou Conversores De Padrões De Televisão | 8543.70.40 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85437099 | Outros | 8543.70.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85439090 | Outras | 8543.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85443000 | -Jogos De Fios Para Velas De Ignição E Outros Jogos De Fios Dos Tipos Utilizados Em Quaisquer Veículos | 8544.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85444200 | --Munidos De Peças De Conexão | 8544.42.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85444900 | --Outros | 8544.49.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2012 |
| 85460000 | Isoladores De Qualquer Matéria, Para Usos Elétricos | 85.46 (exceto código 8546.10.00) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85470000 | Peças Isolantes Inteiramente De Matérias Isolantes, Ou Com Simples Peças Metálicas De Montagem (Suportes Roscados, Por Exemplo) Incorporadas Na Massa, Para Máquinas, Aparelhos E Instalações Elétricas, Exceto Os Isoladores Da Posição 85.46; Tubos Isoladores E Suas Peças De Ligação, De Metais Comuns, Isolados Interiormente | 85.47 (exceto código 8547.2010) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 85489090 | Outras | 8548.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 86011000 | -De Fonte Externa De Eletricidade | 8601.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 86071919 | Outros | 8607.19.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87011000 | -Motocultores | 8701.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87012000 | -Tratores Rodoviários Para Semi-Reboques | 8701.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87013000 | -Tratores De Lagartas | 8701.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87019010 | Tratores Especialmente Concebidos Para Arrastar Troncos ("Log Skidders") | 8701.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87019090 | Outros | 8701.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87020000 | Veículos Automóveis Para Transporte De 10 Pessoas Ou Mais, Incluindo O Motorista | 87.02 (exceto código 8702.90.10) | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87032290 | Outros | 8703.22.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87032390 | Outros | 8703.23.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87041010 | Com Capacidade De Carga Superior Ou Igual A 85 Toneladas | 8704.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87041090 | Outros | 8704.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87051010 | Com Haste Telescópica De Altura Máxima Superior Ou Igual A 42M, Capacidade Máxima De Elevação Superior Ou Igual A 60 Toneladas, Segundo A Norma Din 15019, Parte 2, E Com 2 Ou Mais Eixos De Rodas Direcionáveis | 8705.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87051090 | Outros | 8705.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87052000 | -Torres ("Derricks") Automóveis, Para Sondagem Ou Perfuração | 8705.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87053000 | -Veículos De Combate A Incêndio | 8705.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87054000 | -Caminhões-Betoneiras | 8705.40.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87059010 | Caminhões Para A Determinação De Parâmetros Físicos Característicos (Perfilagem) De Poços Petrolíferos | 8705.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87059090 | Outros | 8705.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87060020 | Dos Veículos Das Subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 Ou 8704.10 | 8706.00.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87070000 | Carroçarias Para Os Veículos Automóveis Das Posições 87.01 A 87.05, Incluídas As Cabinas. | 87.07 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87071000 | -Para Os Veículos Da Posição 87.03 | 8707.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87079010 | Dos Veículos Das Subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 Ou 8704.10 | 8707.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87079090 | Outras | 8707.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87081000 | -Pára-Choques E Suas Partes | 8708.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082100 | --Cintos De Segurança | 8708.21.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082911 | Pára-Lamas | 8708.29.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082912 | Grades De Radiadores | 8708.29.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082913 | Portas | 8708.29.13 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082914 | Painéis De Instrumentos | 8708.29.14 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082919 | Outros | 8708.29.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082991 | Pára-Lamas | 8708.29.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082992 | Grades De Radiadores | 8708.29.92 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082993 | Portas | 8708.29.93 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082994 | Painéis De Instrumentos | 8708.29.94 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082995 | Geradores De Gás Para Acionar Retratores De Cintos De Segurança | 8708.29.95 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082996 | Bolsas Infláveis Para "Airbag" | 8708.29.96 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87082999 | Outros | 8708.29.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87083011 | Dos Veículos Das Subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 Ou 8704.10 | 8708.30.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87083019 | Outras | 8708.30.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87083090 | Outros | 8708.30.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87083110 | Dos Veículos Das Subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 Ou 8704.10 | 8708.31.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87083190 | Outros | 8708.31.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87083900 | --Outros | 8708.39.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87084011 | Servo-Assistidas, Próprias Para Torques De Entrada Superiores Ou Iguais A 750Nm | 8708.40.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87084019 | Outras | 8708.40.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87084080 | Outras Caixas De Marchas | 8708.40.80 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87084090 | Outras | 8708.40.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87085011 | Eixos Com Diferencial Com Capacidade De Suportar Cargas Superiores Ou Iguais A 14.000Kg, Redutores Planetários Nos Extremos E Dispositivo De Freio Incorporado, Do Tipo Dos Utilizados Em Veículos Da Subposição 8704.10 | 8708.50.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87085012 | Eixos Não Motores | 8708.50.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87085019 | Outros | 8708.50.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87085080 | Outros | 8708.50.80 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87085090 | Outros | 8708.50.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87085091 | De Eixos Não Motores, Dos Veículos Das Subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 Ou 8704.10 | 8708.50.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87085099 | Outras | 8708.50.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87086010 | Dos Veículos Das Subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 Ou 8704.10 | 8708.60.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87086090 | Outros | 8708.60.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87087010 | De Eixos Propulsores Dos Veículos Das Subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 Ou 8704.10 | 8708.70.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87087090 | Outros | 8708.70.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87088000 | -Sistemas De Suspensão E Suas Partes (Incluídos Os Amortecedores De Suspensão) | 8708.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089100 | --Radiadores E Suas Partes | 8708.91.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089200 | --Silenciosos E Tubos De Escape; Suas Partes | 8708.92.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089300 | --Embreagens E Suas Partes | 8708.93.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089411 | Volantes | 8708.94.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089412 | Barras | 8708.94.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089413 | Caixas | 8708.94.13 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089481 | Volantes | 8708.94.81 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089482 | Barras | 8708.94.82 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089483 | Caixas | 8708.94.83 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089490 | Partes | 8708.94.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089491 | Volantes | 8708.94.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089492 | Barras | 8708.94.92 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089493 | Caixas | 8708.94.93 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089510 | Bolsas Infláveis De Segurança Com Sistema De Insuflação (“Airbags") | 8708.95.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089521 | Bolsas Infláveis Para "Airbags" | 8708.95.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089522 | Sistema De Insuflação | 8708.95.22 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089529 | Outras | 8708.95.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089910 | Dispositivos Para Comando De Acelerador, Freio, Embreagem, Direção Ou Caixa De Marchas Mesmo Os De Adaptação Dos Preexistentes, Do Tipo Dos Utilizados Por Pessoas Incapacitadas | 8708.99.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87089990 | Outros | 8708.99.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87091100 | --Elétricos | 8709.11.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87091900 | --Outros | 8709.19.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87099000 | -Partes | 8709.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87100000 | Veículos E Carros Blindados De Combate, Armados Ou Não, E Suas Partes. | 8710.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87141000 | Partes e acessórios de motocicletas (incluindo os ciclomotores) | 8714.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87141900 | --Outros | 8714.19.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87149490 | Outros | 8714.94.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87149990 | Outros | 8714.99.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87162000 | -Reboques E Semi-Reboques, Autocarregáveis Ou Autodescarregáveis, Para Usos Agrícolas | 8716.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87163100 | --Cisternas | 8716.31.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 87163900 | --Outros | 8716.39.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 88020000 | Outros Veículos Aéreos (Por Exemplo, Helicópteros, Aviões); Veículos Espaciais (Incluídos Os Satélites) E Seus Veículos De Lançamento, E Veículos Suborbitais. | 88.02 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 88030000 | Partes Dos Veículos E Aparelhos Das Posições 88.01 Ou 88.02. | 88.03 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 88040000 | Pára-Quedas (Incluídos Os Pára-Quedas Dirigíveis E Os Parapentes) E Os Pára-Quedas Giratórios ("Rotochutes"); Suas Partes E Acessórios. | 8804.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 89000000 | Embarcações E Estruturas Flutuantes | Capítulo 89 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90058000 | -Outros Instrumentos | 9005.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90059090 | Outros | 9005.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90061010 | Fotocompositoras A Laser Para Preparação De Clichês | 9006.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90061090 | Outras | 9006.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90072090 | Outros | 9007.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90072091 | Para Filmes De Largura Superior Ou Igual A 35Mm Mas Inferior Ou Igual A 70Mm | 9007.20.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90072099 | Outros | 9007.20.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90079200 | --De Projetores | 9007.92.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90085000 | Projetores E Aparelhos De Ampliação Ou De Redução | 9008.50.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90089000 | -Partes E Acessórios | 9008.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90101010 | Cubas E Cubetas, De Operação Automática E Programáveis | 9010.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90101020 | Ampliadoras-Copiadoras Automáticas Para Papel Fotográfico, Com Capacidade Superior A 1.000 Cópias Por Hora | 9010.10.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90101090 | Outros | 9010.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90109010 | De Aparelhos Ou Material Da Subposição 9010.10 Ou Do Item 9010.50.10 | 9010.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90111000 | -Microscópios Estereoscópicos | 9011.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90118010 | Binoculares De Platina Móvel | 9011.80.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90118090 | Outros | 9011.80.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90119090 | Outros | 9011.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90131090 | Outros | 9013.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90151000 | -Telêmetros | 9015.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90152010 | Com Sistema De Leitura Por Meio De Prisma Ou Micrômetro Óptico E Precisão De Leitura De 1 Segundo | 9015.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90152090 | Outros | 9015.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90153000 | -Níveis | 9015.30.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90154000 | -Instrumentos E Aparelhos De Fotogrametria | 9015.40.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90158010 | Molinetes Hidrométricos | 9015.80.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90158090 | Outros | 9015.80.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90159010 | De Instrumentos Ou Aparelhos Da Subposição 9015.40 | 9015.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90159090 | Outros | 9015.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90160010 | Sensíveis A Pesos Não Superiores A 0,2Mg | 9016.00.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90160090 | Outras | 9016.00.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90171010 | Automáticas | 9017.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90171090 | Outras | 9017.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90173010 | Micrômetros | 9017.30.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90173020 | Paquímetros | 9017.30.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90173090 | Outros | 9017.30.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90179010 | De Mesas Ou Máquinas De Desenhar, Automáticas | 9017.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90179090 | Outros | 9017.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90189091 | Incubadoras Para Bebês | 9018.90.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90191000 | -Aparelhos De Mecanoterapia; Aparelhos De Massagem; Aparelhos De Psicotécnica | 9019.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90221910 | Espectrômetros Ou Espectrógrafos De Raios X | 9022.19.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90221991 | Dos Tipos Utilizados Para Inspeção De Bagagens, Com Túnel De Altura Inferior Ou Igual A 0,4M, Largura Inferior Ou Igual A 0,6M E Comprimento Inferior Ou Igual A 1,2M | 9022.19.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90221999 | Outros | 9022.19.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90222910 | Para Detecção Do Nível De Enchimento Ou Tampas Faltantes, Em Latas De Bebidas, Por Meio De Raios Gama | 9022.29.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90222990 | Outros | 9022.29.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90241010 | Para Ensaios De Tração Ou Compressão | 9024.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90241020 | Para Ensaios De Dureza | 9024.10.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90241090 | Outros | 9024.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90248011 | Automáticos, Para Fios | 9024.80.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90248019 | Outros | 9024.80.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90248021 | Máquinas Para Ensaios De Pneumáticos | 9024.80.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90248029 | Outros | 9024.80.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90248090 | Outros | 9024.80.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90249000 | -Partes E Acessórios | 9024.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90251190 | Outros | 9025.11.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90251910 | Pirômetros Ópticos | 9025.19.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90251990 | Outros | 9025.19.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90258000 | -Outros Instrumentos | 9025.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90259010 | De Termômetros | 9025.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90259090 | Outros | 9025.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90261019 | Outros | 9026.10.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90261021 | De Metais, Mediante Correntes Parasitas | 9026.10.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90261029 | Outros | 9026.10.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90262010 | Manômetros | 9026.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90262090 | Outros | 9026.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90268000 | -Outros Instrumentos E Aparelhos | 9026.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90269010 | De Instrumentos E Aparelhos Para Medida Ou Controle Do Nível | 9026.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90269020 | De Manômetros | 9026.90.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90269090 | Outros | 9026.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90271000 | -Analisadores De Gases Ou De Fumaça | 9027.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90272011 | De Fase Gasosa | 9027.20.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90272012 | De Fase Líquida | 9027.20.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90272019 | Outros | 9027.20.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90272021 | Seqüenciadores Automáticos De Adn Mediante Eletroforese Capilar | 9027.20.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90272029 | Outros | 9027.20.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90273011 | De Emissão Atômica | 9027.30.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90273019 | Outros | 9027.30.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90273020 | Espectrofotômetros | 9027.30.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90275010 | Colorímetros | 9027.50.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90275020 | Fotômetros | 9027.50.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90275030 | Refratômetros | 9027.50.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90275040 | Sacarímetros | 9027.50.40 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90275050 | Citômetro De Fluxo | 9027.50.50 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90275090 | Outros | 9027.50.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90278011 | Calorímetros | 9027.80.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90278012 | Viscosímetros | 9027.80.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90278013 | Densitômetros | 9027.80.13 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90278014 | Aparelhos Medidores De Ph | 9027.80.14 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90278020 | Espectrômetros De Massa | 9027.80.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90278030 | Polarógrafos | 9027.80.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90278091 | Exposímetros | 9027.80.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90278099 | Outros | 9027.80.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90279010 | Micrótomos | 9027.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90279091 | De Espectrômetros E Espectrógrafos, De Emissão Atômica | 9027.90.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90279093 | De Polarógrafos | 9027.90.93 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90279099 | Outros | 9027.90.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90281011 | Dos Tipos Utilizados Em Postos (Estações) De Serviço Ou Garagens | 9028.10.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90281019 | Outros | 9028.10.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90281090 | Outros | 9028.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90282010 | De Peso Inferior Ou Igual A 50Kg | 9028.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90282020 | De Peso Superior A 50Kg | 9028.20.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90283011 | Digitais | 9028.30.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90283019 | Outros | 9028.30.19 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90283021 | Digitais | 9028.30.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90283029 | Outros | 9028.30.29 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90283031 | Digitais | 9028.30.31 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90283039 | Outros | 9028.30.39 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90283090 | Outros | 9028.30.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90289010 | De Contadores De Eletricidade | 9028.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90289090 | Outros | 9028.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90289090 | Outros | 9028.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90291010 | Contadores De Voltas, Contadores De Produção Ou De Horas De Trabalho | 9029.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90292010 | Indicadores De Velocidade E Tacômetros | 9029.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90299010 | De Indicadores De Velocidade E Tacômetros | 9029.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90303321 | Do Tipo Dos Utilizados Em Veículos Automóveis | 9030.33.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90303921 | Do Tipo Dos Utilizados Em Veículos Automóveis | 9030.39.21 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90303990 | Outros | 9030.39.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90304030 | Analisadores Digitais De Transmissão | 9030.40.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90304090 | Outros | 9030.40.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90308490 | Outros | 9030.84.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90308990 | Outros | 9030.89.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90309090 | Outros | 9030.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90311000 | -Máquinas De Equilibrar Peças Mecânicas | 9031.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90312010 | Para Motores | 9031.20.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90312090 | Outros | 9031.20.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90314100 | --Para Controle De Discos ("Wafers") Ou De Dispositivos Semicondutores Ou Para Controle De Máscaras Ou Retículas Utilizadas Na Fabricação De Dispositivos Semicondutores | 9031.41.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90314910 | Para Medida De Parâmetros Dimensionais De Fibras De Celulose, Por Meio De Raios Laser | 9031.49.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90314920 | Para Medida Da Espessura De Pneumáticos De Veículos Automóveis, Por Meio De Raios Laser | 9031.49.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90314990 | Outros | 9031.49.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318011 | Dinamômetros | 9031.80.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318012 | Rugosímetros | 9031.80.12 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318020 | Máquinas Para Medição Tridimensional | 9031.80.20 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318030 | Metros Padrões | 9031.80.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318040 | Aparelhos Digitais, De Uso Em Veículos Automóveis, Para Medida E Indicação De Múltiplas Grandezas Tais Como: Velocidade Média, Consumos Instantâneo E Médio E Autonomia (Computador De Bordo) | 9031.80.40 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318050 | Aparelhos Para Análise De Têxteis, Computadorizados | 9031.80.50 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318060 | Células De Carga | 9031.80.60 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318091 | Para Controle Dimensional De Pneumáticos, Em Condições De Carga | 9031.80.91 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90318099 | Outros | 9031.80.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90319010 | De Bancos De Ensaio | 9031.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90319090 | Outros | 9031.90.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90321010 | De Expansão De Fluidos | 9032.10.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90321090 | Outros | 9032.10.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90322000 | -Manostatos (Pressostatos) | 9032.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90328100 | --Hidráulicos Ou Pneumáticos | 9032.81.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90328911 | Eletrônicos | 9032.89.11 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90328920 | Controladores Eletrônicos Do Tipo Dos Utilizados Em Veículos Automóveis | 9032.89.2 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90328980 | Outros, Para Regulação Ou Controle De Grandezas Não Elétricas | 9032.89.8 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90329010 | Circuitos Impressos Com Componentes Elétricos Ou Eletrônicos, Montados | 9032.90.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90329099 | Outros | 9032.90.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 90330000 | Partes E Acessórios Não Especificados Nem Compreendidos Em Outras Posições Do Presente Capítulo, Para Máquinas, Aparelhos, Instrumentos Ou Artigos Do Capítulo 90. | 9033.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 91040000 | Relógios Para Painéis De Instrumentos E Relógios Semelhantes, Para Automóveis, Veículos Aéreos, Embarcações Ou Para Outros Veículos. | 9104.00.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 91070010 | Interruptores Horários | 9107.00.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 91091000 | Funcionando Eletricamente | 9109.10.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94012000 | -Assentos Dos Tipos Utilizados Em Veículos Automóveis | 9401.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94013000 | -Assentos Giratórios, De Altura Ajustável | 9401.30 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94014000 | -Assentos Transformáveis Em Camas, Exceto Material De Acampamento Ou De Jardim | 9401.40 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94015000 | -Assentos De Ratã, Vime, Bambu Ou Matérias Semelhantes: | 9401.5 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94016000 | -Outros Assentos, Com Armação De Madeira: | 9401.6 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94017000 | -Outros Assentos, Com Armação De Metal: | 9401.7 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94018000 | -Outros Assentos | 9401.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94019000 | -Partes | 9401.90 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94020000 | Mobiliário Para Medicina, Cirurgia, Odontologia Ou Veterinária (Por Exemplo, Mesas De Operação, Mesas De Exames, Camas Dotadas De Mecanismos Para Usos Clínicos, Cadeiras De Dentista); Cadeiras Para Salões De Cabeleireiro E Cadeiras Semelhantes, Com Dispositivos De Orientação E De Elevação; Suas Partes. | 94.02 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94030000 | Outros Móveis E Suas Partes. | 94.03 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94042000 | -Colchões: | 9404.2 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94049000 | -Outros | 9404.90.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94051093 | De Metais Comuns | 9405.10.93 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94051099 | Outros | 9405.10.99 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94052000 | -Abajures De Cabeceira, De Escritório E Lampadários De Interior, Elétricos | 9405.20.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94059100 | --De Vidro | 9405.91.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94060010 | Estufas | 9406.00.10 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 94060092 | Com Estrutura De Ferro Ou Aço E Paredes Exteriores Constituídas Essencialmente Dessas Matérias | 9406.00.92 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 95066200 | Bolas Infláveis | 95.06.62.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 95069100 | Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo | 9506.91.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 96060000 | Botões, Incluídos Os De Pressão; Formas E Outras Partes, De Botões Ou De Botões De Pressão; Esboços De Botões. | 96.06 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 96070000 | Fechos Ecler e Suas Partes. | 96.07 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| 96138000 | Outros isqueiros e acendedores | 9613.80.00 | 1,0 | 01/08/2012 | 31/12/2014 |
| Incidências a partir de 01/01/2013 - Lei Nº 12.715, de 17/09/2012 e Medida Provisória Nº 582, de 20/09/2012 | |||||
| 02030000 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas | Posição 02.03 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 02060000 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | Posição 02.06 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 02070000 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | Posição 02.07 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 02090000 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados | Posição 02.09 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 02101000 | Carnes da espécie suína | Subposição 02.10.1 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 02109900 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. Outras. | 0210.99.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 03010000 | Peixes vivos. | Posição 03.01 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 03020000 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 | Posição 03.02 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 03030000 | Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | Posição 03.03 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 03040000 | Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | Posição 03.04 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 03060000 | Crustáceos, com ou sem carapaça, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, com ou sem carapaça, defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com carapaça, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana. | Posição 03.06 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 03070000 | Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana. | Posição 03.07 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 05040000 | Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados | Posição 05.04 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 05050000 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas | Posição 05.05 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 05070000 | Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias | Posição 05.07 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 05100000 | Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo | Posição 05.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 05110000 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana | Posição 05.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 12119090 | Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó. Outros. | 1211.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 16000000 | Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | Capítulo 16 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 19000000 | Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria | Capítulo 19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 25151100 | Mármores e travertinos: Em bruto ou desbastados | 2515.11.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 25151210 | Mármores e travertinos: Mármores | 2515.12.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 25161100 | Granito: Em bruto ou desbastado | 2516.11.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 25161200 | Granito: Simplesmente cortado a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | 2516.12.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 21069030 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições. Complementos alimentares. | 2106.90.30 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 21069090 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições. Outras. | 2106.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 22029000 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09. Outras. | 2202.90.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 25010090 | Sal (incluídos o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. Outros. | 2501.00.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 25202010 | Gipsita; anidrita; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores. Gesso. Moído, apto para uso odontológico. | 2520.20.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 25202090 | Gipsita; anidrita; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores. Gesso. Outros. | 2520.20.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 27079100 | Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. Óleos de creosoto. | 2707.91.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 30010000 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições. | Posição 30.01 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 30020000 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes | Posição 30.02 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 30030000 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho | Posição 30.03 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 30040000 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho | Posição 30.04 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 30050000 | Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários. | 30.05 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 30060000 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 deste capítulo. | 30.06 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 30063011 | Preparações opacificantes para exames radiográficos- À base de ioexol | 3006.30.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 30063019 | Preparações opacificantes para exames radiográficos - Outras | 3006.30.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 32080000 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo | 32.08 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 32090000 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso. | 32.09 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 32140000 | Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria. | 32.14 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 33030020 | Perfumes e águas-de-colônia. Águas-de-colônia. | 3303.00.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 33040000 | Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros. | 33.04 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 33050000 | Preparações capilares. | 33.05 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 33060000 | Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. | 33.06 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 33070000 | Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes. | 33.07 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 34010000 | Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes. | 34.01 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 34070010 | Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; “ceras para dentistas” apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas | 3407.00.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 34070020 | Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; “ceras para dentistas” apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas | 3407.00.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 34070090 | Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; “ceras para dentistas” apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas | 3407.00.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 37011010 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e copiagem instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. | 3701.10.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 37011021 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e copiagem instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. | 3701.10.21 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 37011029 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e copiagem instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. | 3701.10.29 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 37021010 | Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e copiagem instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados. Para raios x. Sensibilizad | 3702.10.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 37021020 | Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e copiagem instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados. Para raios x. Sensibilizad | 3702.10.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 38080000 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas. | 38.08 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 38140000 | Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. | 3814.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 38220010 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados em um suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados. Reagentes para determina | 3822.00.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 38220090 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados em um suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados. Outros. | 3822.00.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 40061000 | Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, arruelas), de borracha não vulcanizada. Perfis para recauchutagem. | 4006.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 40110000 | Pneumáticos novos de borracha. | Posição 40.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 40129090 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e “flaps”, de borracha. Outros. | 4012.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 40130000 | Câmaras de ar de borracha. | Posição 40.13 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 40141000 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. Preservativos. | 4014.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 40149010 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. Bolsas para gelo ou para água quente. | 4014.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 40149090 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. Outros. | 4014.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 44152000 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira. Paletes simples, paletes-caixas e outro | 4415.20.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 47010000 | Pastas mecânicas de madeira. | 4701.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 47020000 | Pastas químicas de madeira, para dissolução. | 4702.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 47030000 | Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução. | Posição 47.03 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 47040000 | Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução. | Posição 47.04 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 47050000 | Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico e de um tratamento químico. | 4705.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 47060000 | Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas. | 4706 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48010000 | Papel de jornal, em rolos ou em folhas. | 4801.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48020000 | Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos a mão (folha a folha). | 4802 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48030000 | Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiênico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas. | 4803.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48040000 | Papel e cartão kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03. | 4804 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48050000 | Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na nota 3 do presente capítulo. | 4805 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48060000 | Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas. | 4806 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48080000 | Papel e cartão ondulados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 48.03. | 4808 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48090000 | Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis, revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impressos, em rolos ou em folhas. | 4809 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48100000 | Papel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer formato ou dimensões. | 4810 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48120000 | Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel. | 4812.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48130000 | Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos. | 4813 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48160000 | Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 48.09), estênceis completos e chapas, de papel, mesmo acondicionados em caixas. | 4816 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48180000 | Papel higiênico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquiar, toalhas de mão, toalhas, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, de uso doméstico, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. | Posição 48.18 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 48190000 | Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes. | Posição 48.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68010000 | Pedras para calcetar, meios-fios e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia). | 6801.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68021000 | Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente | 6802.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68022100 | Mármore, travertino e alabastro | 6802.21.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68022300 | Granito | 6802.23.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68022900 | Outras pedras | 6802.29.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68029100 | Outras - Mármore, travertino e alabastro | 6802.91.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68029200 | Outras pedras calcárias | 6802.92.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68029310 | Outras - Granito | 6802.93.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68029390 | Outros | 6802.93.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68029990 | Outras | 6802.99.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68030000 | Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada. | 6803.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 68109900 | Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas. Outras. | 6810.99.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69010000 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes. | 6901.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69020000 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. | 69.02 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69040000 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. | 69.04 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69050000 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção. | 69.05 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69060000 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica. | 6906.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69109000 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica. Outros. | 6910.90.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69110000 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana. | 69.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69120000 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana. | 6912.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69130000 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica. | 69.13 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 69140000 | Outras obras de cerâmica. | 69.14 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70010000 | Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas. | 7001.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70020000 | Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. | 70.02 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70030000 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. | 70.03 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70040000 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. | 70.04 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70050000 | Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. | 70.05 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70060000 | Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias. | 7006.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70070000 | Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. | 70.07 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70080000 | Vidros isolantes de paredes múltiplas. | 7008.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70090000 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores. | Posição 70.09 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70100000 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro. | 70.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70110000 | Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, tubos catódicos ou semelhantes. | 70.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70130000 | Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18). | 70.13 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70140000 | Artefatos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente. | 7014.00.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70150000 | Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros. | 70.15 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70160000 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes. | 70.16 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70170000 | Artefatos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados. | 70.17 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70180000 | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto bijuterias; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto bijuterias; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm. | 70.18 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70190000 | Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos). | 70.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 70200000 | Outras obras de vidro. | 7020.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 72011000 | Ferro fundido bruto e ferro “spiegel” (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias. Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5% ou menos de fósforo. | 7201.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 72042900 | Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes. Desperdícios e resíduos de ligas de aços: outros. | 7204.29.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 72071110 | Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. De seção transversal quadrada ou retangular e com largura inferior a duas vezes a espessura “billets”. | 7207.11.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 72085200 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. De espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10mm. | 7208.52.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 72085400 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. De espessura inferior a 3mm. | 7208.54.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 72141090 | Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem. Forjadas. Outras. | 7214.10.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 72149910 | Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem. De seção circular. | 7214.99.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 72283000 | Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado. Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente. | 7228.30.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 72285000 | Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado. Outras barras, simplesmente obtidas ou acabadas a frio. | 7228.50.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 73024000 | Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos, contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção, coxins de trilho, cantoneiras, | 7302.40.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73065000 | Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço. Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços. | 7306.50.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73072100 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço. Flanges. | 7307.21.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73072200 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço. Cotovelos, curvas e luvas ou mangas, roscados. | 7307.22.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73079100 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço. Flanges. | 7307.91.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73079300 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço. Acessórios para soldar topo a topo. | 7307.93.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73079900 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço. Outros. | 7307.99.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73089010 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fun | 7308.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73181200 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos roscados: outros parafusos para ma | 7318.12.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73181400 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos roscados: parafusos perfurantes. | 7318.14.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73181500 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos roscados: outros parafusos e pinos | 7318.15.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73181600 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos roscados: porcas. | 7318.16.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73181900 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos roscados: outros. | 7318.19.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73182100 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos não roscados: Arruelas de pressão | 7318.21.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73182200 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos não roscados: outras arruelas. | 7318.22.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73182300 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos não roscados: rebites. | 7318.23.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73182400 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos não roscados: chavetas, cavilhas e | 7318.24.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73182900 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Artefatos não roscados: outros. | 7318.29.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73211100 | Aquecedores de ambiente, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluídos os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), churrasqueiras (grelhadores), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos s | 7321.11.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73251000 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. De ferro fundido, não maleável. | 7325.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73259910 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. De aço. | 7325.99.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 73261900 | Outras obras de ferro ou aço. Simplesmente forjadas ou estampadas: outras. | 7326.19.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 74152900 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), | 7415.29.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 74153900 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), | 7415.39.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 76161000 | Outras obras de alumínio. Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e artefatos semelhantes. | 7616.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 76169900 | Outras obras de alumínio. Outras. | 7616.99.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82014000 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunha | 8201.40.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82032010 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes. Alicates (mesmo cortantes). | 8203.20.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82032090 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes. Outras. | 8203.20.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82034000 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes. | 8203.40.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82041100 | Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos. Chaves de porcas, manuais: de abertura fixa. | 8204.11.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82041200 | Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos. Chaves de porcas, manuais: de abertura variável. | 8204.12.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82052000 | Ferramentas manuais (incluídos os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lamparinas ou lâmpadas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios | 8205.20.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82055900 | Ferramentas manuais (incluídos os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lamparinas ou lâmpadas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios | 8205.59.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82057000 | Ferramentas manuais (incluídos os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lamparinas ou lâmpadas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios | 8205.70.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 82120000 | Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras). | Posição 82.12 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 83011000 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns. Cadeados. | 8301.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84181000 | Refrigeradores, congeladores (“freezers”) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. Combinações de refrigerador | 8418.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84182100 | Refrigeradores, congeladores (“freezers”) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. Refrigeradores do tipo domé | 8418.21.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84183000 | Refrigeradores, congeladores (“freezers”) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. Congeladores ("freezers") h | 8418.30.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84184000 | Refrigeradores, congeladores (“freezers”) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. Congeladores ("freezers") v | 8418.40.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84212911 | Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. Hemodialisadores. Capilares. | 8421.29.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84212919 | Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. Hemodialisadores. Outros. | 8421.29.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84433223 | Outras matriciais (por pontos) | 8443.32.23 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84501100 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca: máquinas inteiramente automáticas. | 8450.11.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84501900 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca: outras. | 8450.19.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84502090 | Outras | 8450.20.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84713000 | Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela | 8471.30 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 84733049 | Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72. Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados. Outros. | 8473.30.49 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84733099 | Outros (Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71) | 8473.30.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84734090 | Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72. Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72. Outros. | 8473.40.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84801000 | -Caixas de fundição | 8480.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84802000 | #VALOR! | 8480.20.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84803000 | -Modelos para moldes | 8480.30.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84804000 | Moldes para metais ou carbonetos metálicos: | 8480.4 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84805000 | -Moldes para vidro | 8480.50.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84806000 | -Moldes para matérias minerais | 8480.60.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84807000 | Moldes para borracha ou plásticos: | 8480.7 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84821010 | Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas. Rolamentos de esferas. De carga radial. | 8482.10.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84829990 | Outras | 8482.99.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84831020 | Árvores de cames para comando de válvulas | 8483.10.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 84831090 | Outros | 8483.10.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85041000 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução. Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas. | 8504.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85044010 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução. Conversores estáticos. Carregadores de acumuladores. | 8504.40.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85044021 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução. Retificadores, exceto carregadores de acumuladores. De cristal (semicondutores). | 8504.40.21 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85044029 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução. Retificadores, exceto carregadores de acumuladores. Outros. | 8504.40.29 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85049010 | Núcleos de pó ferromagnético | 8504.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85049030 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução. Partes. De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34. | 8504.90.30 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85049040 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução. Partes. De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores. | 8504.90.40 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85049090 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução. Partes. Outras. | 8504.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85078000 | Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular. Outros acumuladores. | 8507.80.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85171810 | Interfones | 8517.18.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85176199 | Outras | 8517.61.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85176213 | Outros multiplexadores por divisão de tempo | 8517.62.13 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85176214 | Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) | 8517.62.14 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85177091 | Gabinetes, bastidores e armações | 8517.70.91 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85189010 | Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes; amplificadores elétricos de audiofreqüên | 8518.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85189090 | Outras | 8518.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85229020 | Gabinetes | 8522.90.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85255019 | Outros | 8525.50.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85256090 | Outros | 8525.60.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85291011 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. Antenas. Com refletor parabólico. | 8529.10.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85291019 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. Antenas. Outras. | 8529.10.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85291090 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos. Outros. | 8529.10.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85299040 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. De aparelhos da subposição 8526.91. | 8529.90.40 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85301090 | Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para a | 8530.10.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85312000 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. Painéis indicadores com dispositivos de crist | 8531.20.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85318000 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. Outros aparelhos. | 8531.80.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85319000 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. Partes. | 8531.90.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85322200 | Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis. Eletrolíticos de alumínio. | 8532.22.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85322590 | Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis. Com dielétrico de papel ou de plásticos. Outros. | 8532.25.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85334012 | Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. Resistências não lineares semicondutoras. Varistores. | 8533.40.12 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85340039 | Outros | 8534.00.39 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85352900 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros cone | 8535.29.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85354010 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros cone | 8535.40.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85389010 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37. Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados. | 8538.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85389020 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37. De disjuntores, para tensão superior ou igual a 72,5kv. | 8538.90.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 85437092 | Eletrificadores de cercas | 8543.70.92 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86021000 | Outras locomotivas e locotratores; tênderes. Locomotivas diesel-elétricas. | 8602.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86031000 | Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. De fonte externa de eletricidade. | 8603.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86040090 | Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). Outros. | 8604.00.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86050010 | Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluídas as viaturas da posição 86.04). Vagões de passageiros. | 8605.00.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86061000 | Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. Vagões-tanques e semelhantes. | 8606.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86063000 | Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10. | 8606.30.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86069100 | Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. Cobertos e fechados. | 8606.91.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86069200 | Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60cm. | 8606.92.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86069900 | Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. Outros. | 8606.99.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86071110 | Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. "bogies" e bísseis, de tração. Truques ("bogies"). | 8607.11.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86071990 | Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. "bogies", bísseis, eixos e rodas, e suas partes: outros. | 8607.19.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86072100 | Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. Freios e suas partes: freios a ar comprimido e suas partes. | 8607.21.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86073000 | Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. Ganchos e outros sistemas de engate, pára-choques, e suas partes. | 8607.30.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86079100 | Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. De locomotivas ou de locotratores. | 8607.91.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86079900 | Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. Outras. | 8607.99.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 86080012 | Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, in | 8608.00.12 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 87120010 | Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor. Bicicletas. | 8712.00.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 87131000 | Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão. Sem mecanismo de propulsão. | 8713.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 87139000 | Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão. Outros. | 8713.90.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 87140000 | Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. | 87.14 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 87169090 | Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes. Partes. Outras. | 8716.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90013000 | Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montad | 9001.30.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90014000 | Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montad | 9001.40.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90015000 | Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montad | 9001.50.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90029000 | Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado opticamente. Outros. | 9002.90.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90031100 | Armações para óculos ou artigos semelhantes, e suas partes. Armações: de plásticos. | 9003.11.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90031910 | Armações para óculos ou artigos semelhantes, e suas partes. Armações: de metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). | 9003.19.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90031990 | Armações para óculos ou artigos semelhantes, e suas partes. Armações: outras. | 9003.19.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90039010 | Armações para óculos ou artigos semelhantes, e suas partes. Partes. Charneiras. | 9003.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90039090 | Armações para óculos ou artigos semelhantes, e suas partes. Partes. Outras. | 9003.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90041000 | Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes. Óculos de sol. | 9004.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90049010 | Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes. Óculos para correção. | 9004.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90049020 | Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes. Óculos de segurança. | 9004.90.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90049090 | Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes. Outros. | 9004.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90112010 | Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção. Para fotomicrografia. | 9011.20.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90119010 | Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção. Partes e acessórios. Dos artigos da subposição 9011.20. | 9011.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181100 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de e | 9018.11.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181210 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sônica ("scann | 9018.12.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181290 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sônica ("scann | 9018.12.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181300 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de e | 9018.13.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181410 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de cintilografia “scanner” de tomografia por emis | 9018.14.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181490 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de cintilografia. Outros. | 9018.14.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181910 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de e | 9018.19.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181920 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de e | 9018.19.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181980 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de e | 9018.19.80 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90181990 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de e | 9018.19.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90182010 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos. Para cir | 9018.20.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90182020 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos. Outros, | 9018.20.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90182090 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos. Outros. | 9018.20.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183111 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. De plástico. De capacidade inferior ou igual a 2cm3. | 9018.31.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183119 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. De plástico. Outras. | 9018.31.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183190 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Seringas, mesmo com agulhas. Outras. | 9018.31.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183211 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Tubulares de metal. Gengivais. | 9018.32.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183212 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Tubulares de metal. De aço cromo-níquel, bisel trifacetado | 9018.32.12 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183219 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Tubulares de metal. Outras. | 9018.32.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183220 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas. Para sut | 9018.32.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183910 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelh | 9018.39.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183921 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Sondas, cateteres e cânulas. De borracha. | 9018.39.21 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183922 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Sondas, cateteres e cânulas. Cateteres de poli(cloreto de v | 9018.39.22 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183923 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Sondas, cateteres e cânulas. Cateteres de poli(cloreto de v | 9018.39.23 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183924 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Sondas, cateteres e cânulas. Cateteres intravenosos perifér | 9018.39.24 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183929 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Sondas, cateteres e cânulas. Outros. | 9018.39.29 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183930 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelh | 9018.39.30 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183991 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelh | 9018.39.91 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90183999 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelh | 9018.39.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90184100 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base c | 9018.41.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90184911 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Brocas. De carboneto de tungstênio (volfrâmio). | 9018.49.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90184912 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Brocas. De aço-vanádio. | 9018.49.12 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90184919 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Brocas. Outras. | 9018.49.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90184920 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Limas. | 9018.49.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90184940 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Para tratamento bucal, que operem por projeção cinética de | 9018.49.40 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90184991 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Para desenho e construção de peças cerâmicas para restauraç | 9018.49.91 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90184999 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Outros. | 9018.49.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90185010 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Microscópios binoculares, dos tipos utilizados em cirurgia | 9018.50.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90185090 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Outros. | 9018.50.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189010 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa. | 9018.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189021 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Bisturis. Elétricos. | 9018.90.21 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189029 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Bisturis. Outros. | 9018.90.29 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189031 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Litótomos e litotritores. Litotritores por onda de choque. | 9018.90.31 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189039 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Litótomos e litotritores. Outros. | 9018.90.39 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189040 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Rins artificiais. | 9018.90.40 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189050 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos de diatermia. | 9018.90.50 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189092 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos para medida da pressão arterial. | 9018.90.92 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189093 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Aparelhos para terapia intra-uretral por microondas (tumt), | 9018.90.93 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189094 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Endoscópios. | 9018.90.94 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189095 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores. | 9018.90.95 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189096 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Desfibriladores externos que operem unicamente em modo auto | 9018.90.96 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90189099 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. Outros. | 9018.90.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90192010 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória. De oxigenoterapia. | 9019.20.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90192020 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória. De aerossolterapia. | 9019.20.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90192030 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória. Respiratórios de reanimação. | 9019.20.30 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90192040 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória. Respiradores automáticos (pul | 9019.20.40 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90192090 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória. Outros. | 9019.20.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90200010 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível. Máscaras contra gases. | 9020.00.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90200090 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível. Outros. | 9020.00.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90211010 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.10.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90211020 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.10.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90211091 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.10.91 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90211099 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.10.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90212110 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.21.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90212190 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.21.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90212900 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.29.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213110 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.31.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213120 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.31.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213190 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.31.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213911 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.39.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213919 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.39.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213920 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.39.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213930 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.39.30 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213940 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.39.40 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213980 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.39.80 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213991 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.39.91 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90213999 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.39.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90214000 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.40.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90215000 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.50.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90219011 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.90.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90219019 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.90.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90219081 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.90.81 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90219082 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.90.82 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90219089 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.90.89 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90219091 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.90.91 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90219092 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.90.92 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90219099 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para | 9021.90.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90221200 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.12.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90221311 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.13.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90221319 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.13.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90221390 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.13.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90221411 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.14.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90221412 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.14.12 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90221413 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.14.13 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 90221419 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.14.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90221490 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.14.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90222110 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.21.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90222120 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.21.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90222190 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.21.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90222990 | Outros | 9022.29.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90223000 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.30.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/03/2013 |
| 90229011 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.90.11 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90229012 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.90.12 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90229019 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.90.19 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90229080 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.90.80 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90229090 | Aparelhos de raios x e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios x e outros dispositivos gerador | 9022.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90251110 | Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. De líquido, de leitura direta. Termômetros clínicos. | 9025.11.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 90278099 | Outros | 9027.80.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 94021000 | -Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes | 9402.10.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 94029010 | Mesas de operação | 9402.90.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 94029020 | Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos | 9402.90.20 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 94029090 | Outros | 9402.90.90 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 94060099 | Construções pré-fabricadas. Outras. | 9406.00.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030010 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecosBonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 9503.00.10 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030021 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 9503.00.21 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030022 | Outros bonecos, mesmo vestidos | 9503.00.22 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030029 | Partes e acessórios | 9503.00.29 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030031 | Brinquedos que representem animais ou seres não humanos: Com enchimento | 9503.00.31 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030039 | Brinquedos que representem animais ou seres não humanos: Outros | 9503.00.39 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030040 | Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 9503.00.40 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030050 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 | 9503.00.50 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030060 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção | 9503.00.60 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030070 | Quebra-cabeças (puzzles) | 9503.00.70 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030080 | Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 9503.00.80 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030091 | Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | 9503.00.91 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030097 | Outros brinquedos, com motor elétrico | 9503.00.97 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030098 | Outros brinquedos, com motor não elétrico | 9503.00.98 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 95030099 | Outros | 9503.00.99 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 96032100 | Vassouras, escovas (mesmo as escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos), vassouras mecânicas de uso manual exceto as com motor, pincéis, esfregões e espanadores; cabeças preparadas para vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhan | 9603.21.00 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| 96160000 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador. | Posição 96.16 | 1,0 | 01/01/2013 | 31/12/2014 |
| Incidências a partir de 01/04/2013 - Medida Provisória Nº 601, de 28/12/2012 - Perda de Vigência em 03/06/2013, conforme Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 36, de 2013. | |||||
| 39230000 | Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos. | Posição 39.23 (exceto 3923.30.00 Ex.01) | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 40094100 | Tubos de borracha vulcanizada - Sem acessórios | 4009.41.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 48114900 | Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose - Outros | 4811.49 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 48234000 | Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos | 4823.40.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 68101900 | Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial - Outros | 6810.19.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 68109100 | Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil | 6810.91.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 69070000 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. | Posição 69.07 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 69080000 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. | Posição 69.08 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 73071910 | Acessórios para tubos - De ferro fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm | 7307.19.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 73071990 | Outros | 7307.19.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 73072300 | Acessórios para soldar topo a topo | 7307.23.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 73239300 | Artefatos de uso doméstico e suas partes - de aço inoxidável | 7323.93.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 73260000 | Outras obras de ferro ou aço | Posição 73.26 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 74032100 | Cobre refinado e ligas de cobre em formas brutas - À base de cobre-zinco (latão) | 7403.21.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 74072110 | Barras, de cobre. | 7407.21.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 74072120 | Perfis, de cobre. | 7407.21.20 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 74092100 | Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm - Em rolos | 7409.21.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 74111010 | Tubos de cobre - Não aletados nem ranhurados | 7411.10.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 74112110 | Tubos de ligas de cobre - Não aletados nem ranhurados | 7411.21.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 74120000 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas), de cobre. | Posição 74.12 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 74182000 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes | 7418.20.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 76150000 | Artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. | Posição 76.15 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 83014000 | Outras fechaduras; ferrolhos | 8301.40.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 83016000 | Partes (de cadeados, fechaduras, ferrolhos) | 8301.60.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 83017000 | Chaves apresentadas isoladamente | 8301.70.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 83021000 | Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) | 8302.10.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 83024100 | Guarnições, ferragens e artigos semlehantes - Para construções | 8302.41.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 83079000 | De outros metais comuns (Tubos flexíveis) | 8307.90.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 83089010 | Fivelas | 8308.90.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 83089090 | Outros | 8308.90.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84509090 | Outras (partes de máquina de lavar roupa) | 8450.90.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84716080 | Terminais de auto-atendimento bancário | 8471.60.80 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84818011 | Válvulas para escoamento | 8481.80.11 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84818019 | Outros | 8481.80.19 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84818091 | Válvulas tipo aerossol | 8481.80.91 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84819010 | De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1 | 8481.90.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84821090 | Outros (rolamentos de esferas) | 8482.10.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84822010 | De carga radial | 8482.20.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84822090 | Outros | 8482.20.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84824000 | Rolamentos de agulhas | 8482.40.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84825010 | De carga radial | 8482.50.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84829119 | Outras | 8482.91.19 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 84829910 | Selos, capas e porta-esferas de aço | 8482.99.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85044040 | Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break) | 8504.40.40 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85073011 | Acumuladores elétricos - De capacidade inferior ou igual a 15 Ah | 8507.30.11 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85073019 | Outros | 8507.30.19 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85073090 | Outros | 8507.30.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85074000 | De níquel-ferro | 8507.40.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85075000 | De níquel-hidreto metálico | 8507.50.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85076000 | De íon de lítio | 8507.60.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85079020 | Recipientes de plástico, suas tampas e tampões | 8507.90.20 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85269100 | Aparelhos de radionavegação | 8526.91.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85332110 | Resistências elétricas - De fio | 8533.21.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85332190 | Outras | 8533.21.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85332900 | Outras | 8533.29.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85333110 | Potenciômetros | 8533.31.10 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85340010 | Circuitos impressos - Simples face, rígidos | 8534.00.1 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85340020 | Circuitos impressos - Simples face, flexíveis | 8534.00.20 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85340030 | Circuitos Impressos - Dupla face, rígidos | 8534.00.3 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85340050 | Circuitos Impressos - Multicamadas | 8534.00.5 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 85442000 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais | 8544.20.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 86071911 | Partes de Veículos para via férreas ou semelhantes - Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo dos utilizados em eixos de rodas de vagões ferroviários | 8607.19.11 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 86072900 | Freios e suas partes - Outros | 8607.29.00 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 90299090 | Outros Contadores - Outros | 9029.90.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| 90328990 | Outros (Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos) | 9032.89.90 | 1,0 | 01/04/2013 | 03/06/2013 |
| Incidências a partir de 01/11/2013, antecipável para 04/06/2013, nos termos e condições do art. 14 da Lei Nº 12.844, de 19/07/2013 | |||||
| 39230000 | Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos. | Posição 39.23 (exceto 3923.30.00 Ex.01) | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 40094100 | Tubos de borracha vulcanizada - Sem acessórios | 4009.41.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 48114900 | Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose - Outros | 4811.49 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 48234000 | Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos | 4823.40.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 68101900 | Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial - Outros | 6810.19.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 68109100 | Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil | 6810.91.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 69070000 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. | Posição 69.07 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 69080000 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. | Posição 69.08 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 73071910 | Acessórios para tubos - De ferro fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm | 7307.19.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 73071990 | Outros | 7307.19.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 73072300 | Acessórios para soldar topo a topo | 7307.23.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 73239300 | Artefatos de uso doméstico e suas partes - de aço inoxidável | 7323.93.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 73260000 | Outras obras de ferro ou aço | Posição 73.26 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 74032100 | Cobre refinado e ligas de cobre em formas brutas - À base de cobre-zinco (latão) | 7403.21.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 74072110 | Barras, de cobre. | 7407.21.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 74072120 | Perfis, de cobre. | 7407.21.20 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 74092100 | Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm - Em rolos | 7409.21.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 74111010 | Tubos de cobre - Não aletados nem ranhurados | 7411.10.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 74112110 | Tubos de ligas de cobre - Não aletados nem ranhurados | 7411.21.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 74120000 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas), de cobre. | Posição 74.12 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 74182000 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes | 7418.20.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 76150000 | Artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. | Posição 76.15 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 83014000 | Outras fechaduras; ferrolhos | 8301.40.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 83016000 | Partes (de cadeados, fechaduras, ferrolhos) | 8301.60.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 83017000 | Chaves apresentadas isoladamente | 8301.70.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 83021000 | Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) | 8302.10.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 83024100 | Guarnições, ferragens e artigos semlehantes - Para construções | 8302.41.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 83079000 | De outros metais comuns (Tubos flexíveis) | 8307.90.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 83089010 | Fivelas | 8308.90.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 83089090 | Outros | 8308.90.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84509090 | Outras (partes de máquina de lavar roupa) | 8450.90.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84716080 | Terminais de auto-atendimento bancário | 8471.60.80 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84818011 | Válvulas para escoamento | 8481.80.11 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84818019 | Outros | 8481.80.19 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84818091 | Válvulas tipo aerossol | 8481.80.91 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84819010 | De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1 | 8481.90.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84821090 | Outros (rolamentos de esferas) | 8482.10.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84822010 | De carga radial | 8482.20.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84822090 | Outros | 8482.20.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84824000 | Rolamentos de agulhas | 8482.40.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84825010 | De carga radial | 8482.50.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84829119 | Outras | 8482.91.19 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 84829910 | Selos, capas e porta-esferas de aço | 8482.99.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85044040 | Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break) | 8504.40.40 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85073011 | Acumuladores elétricos - De capacidade inferior ou igual a 15 Ah | 8507.30.11 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85073019 | Outros | 8507.30.19 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85073090 | Outros | 8507.30.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85074000 | De níquel-ferro | 8507.40.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85075000 | De níquel-hidreto metálico | 8507.50.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85076000 | De íon de lítio | 8507.60.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85079020 | Recipientes de plástico, suas tampas e tampões | 8507.90.20 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85269100 | Aparelhos de radionavegação | 8526.91.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85332110 | Resistências elétricas - De fio | 8533.21.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85332190 | Outras | 8533.21.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85332900 | Outras | 8533.29.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85333110 | Potenciômetros | 8533.31.10 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85340010 | Circuitos impressos - Simples face, rígidos | 8534.00.1 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85340020 | Circuitos impressos - Simples face, flexíveis | 8534.00.20 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85340030 | Circuitos Impressos - Dupla face, rígidos | 8534.00.3 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85340050 | Circuitos Impressos - Multicamadas | 8534.00.5 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 85442000 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais | 8544.20.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 86071911 | Partes de Veículos para via férreas ou semelhantes - Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo dos utilizados em eixos de rodas de vagões ferroviários | 8607.19.11 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 86072900 | Freios e suas partes - Outros | 8607.29.00 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 90299090 | Outros Contadores - Outros | 9029.90.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| 90328990 | Outros (Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos) | 9032.89.90 | 1,0 | 04/06/2013 | 31/12/2014 |
| Incidências a partir de 01/08/2013 - Lei Nº 12.844, de 19/07/2013 | |||||
| 94041000 | -Suportes para camas (somiês) | 9404.10.00 | 1,0 | 01/08/2013 | 31/12/2014 |
| 96190000 | Absorventes e tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. | 9619.00.00 | 1,0 | 01/08/2013 | 31/12/2014 |
| 09999999 | Código Genérico - Industria | - | - | - | - |
| 99999999 | Código Genérico - Contribuição Previdenciária sobre Receitas | ||||
| Legislação de Referência: | |||||
| 1. Grupo - Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços: | |||||
| Códigos 00000010 e 00000020: Art. 7º da MP nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011; | |||||
| Códigos 00000011 e 00000021: Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000030: Art. 7º, § 4º, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000025: Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000040: Art. 7º, Inciso II, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000050: Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000060: Art. 7º, Inciso III, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000070: Art. 8º, § 3º, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000080: Art. 8º, § 3º, XI, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Códigos 00000090 a 00000094: Art. 7º, Inciso IV, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| 2. Grupo - Pessoas Jurídicas do Comércio Varejista: | |||||
| Códigos 00100010 a 00100190: Art. 8º, § 3º, XII, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| 3. Grupo – Pessoas Jurídicas Fabricantes: | |||||
| Códigos 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, 6812.91.00, 9404.90.00 e nos Capítulos 61 e 62: Art. 8º da MP nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011; | |||||
| Códigos 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06: Art. 8º da MP nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011; | |||||
| Códigos 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00; Art. 8º, Inciso IV, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Códigos 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00: Art. 8º, Inciso IV, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 9506.62.00: Art. 8º, Inciso IV, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Demais códigos com inicio de escrituração a partir de 01/08/2012 : Art. 8º da Lei nº 12.546/2011, com a redação dada pelo art. 45 da Medida Provisória nº 563/2012, convertida na Lei nº 12.715/201 | |||||
| Códigos 02.03, 02.06, 02.09, 02.10.1, 05.04, 05.05, 05.07, 05.10, 05.11, Capítulo 16, Capítulo 19, 2515.11.00, 2515.12.00, 2516.11.00, 2516.12.00, 30.02, 30.03 e 30.04: Art. 55, da Lei nº 12.715/2012 | |||||
| Códigos 9503.00.10, 9503.00.21, 9503.00.22, 9503.00.29, 9503.00.31, 9503.00.39, 9503.00.40, 9503.00.50, 9503.00.60, 9503.00.70, 9503.00.80, 9503.00.91, 9503.00.97, 9503.00.98, 9503.00.99: Art. 55, § 4º, I, da Lei nº 12.715/2012 | |||||
| Demais códigos com inicio de escrituração a partir de 01/01/2013 : Art. 1º e Anexo, da Medida Provisória nº 582/2012. | |||||
| Códigos com inicio de escrituração a partir de 01/04/2013 : Medida Provisória nº 601/2012. | |||||
| Legislação de Referência: | |||||
| 1. Grupo - Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços: | |||||
| Códigos 00000010 e 00000020: Art. 7º da MP nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011; | |||||
| Códigos 00000011 e 00000021: Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000030: Art. 7º, § 4º, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000025: Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000040: Art. 7º, Inciso II, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000050: Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000060: Art. 7º, Inciso III, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 00000070: Art. 8º, § 3º, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| 2. Grupo – Pessoas Jurídicas Fabricantes: | |||||
| Códigos 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, 6812.91.00, 9404.90.00 e nos Capítulos 61 e 62: Art. 8º da MP nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011; | |||||
| Códigos 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06: Art. 8º da MP nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011; | |||||
| Códigos 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00; Art. 8º, Inciso IV, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Códigos 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00: Art. 8º, Inciso IV, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Código 9506.62.00: Art. 8º, Inciso IV, da Lei nº 12.546/2011. | |||||
| Demais códigos com inicio de escrituração a partir de 01/08/2012 : Art. 8º da Lei nº 12.546/2011, com a redação dada pelo art. 45 da Medida Provisória nº 563/2012, convertida na Lei nº 12.715/201 | |||||
| Códigos 02.03, 02.06, 02.09, 02.10.1, 05.04, 05.05, 05.07, 05.10, 05.11, Capítulo 16, Capítulo 19, 2515.11.00, 2515.12.00, 2516.11.00, 2516.12.00, 30.02, 30.03 e 30.04: Art. 55, da Lei nº 12.715/2012 | |||||
| Códigos 9503.00.10, 9503.00.21, 9503.00.22, 9503.00.29, 9503.00.31, 9503.00.39, 9503.00.40, 9503.00.50, 9503.00.60, 9503.00.70, 9503.00.80, 9503.00.91, 9503.00.97, 9503.00.98, 9503.00.99: Art. 55, § 4º, I, da Lei nº 12.715/2012 | |||||
| Demais códigos com inicio de escrituração a partir de 01/01/2013 : Art. 1º e Anexo, da Medida Provisória nº 582/2012. | |||||
| Fonte: Tabela 5.1.1 da EFD-Contribuições, atualizada em 05/09/2013, elaborada pela equipe técnica da Receita Federal. | |||||
