18/11/2026 -
IBS e CBS: Produtos de higiene pessoal e limpeza - Produtos de higiene pessoal e limpeza beneficiados com redução das alíquotas do IBS e da CBS.
IBS e CBS: Créditos na aquisição de combustíveis - Créditos de IBS e de CBS na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica.
Comitê Gestor da NFS-e realiza nova etapa de homologação de funcionalidades para a Reforma Tributária - A iniciativa reúne equipes técnicas do Serpro, da Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes dos municípios de Belo Horizonte/BH, Porto Alegre/RS, Sinop/MT, Rio de Janeiro/RJ, Sobral/CE, Fortaleza/CE, São Paulo/SP, Campinas/SP, entre outros.
Receita Federal disponibiliza API para emissão do Recolhimento como Adquirente (RAD) - A solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários.
17/11/2026 -
Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido - A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na condição de MEI deverá pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027.
16/11/2026 -
PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026 - Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses.
11/11/2026 -
Lucro presumido: Tributação de PIS/Cofins pelo regime de caixa - Reflexo da extinção do PIS/Cofins a partir de janeiro de 2027, nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e optante pelo regime de caixa.
03/11/2026 -
Simples Nacional: extinção do regime de caixa na apuração do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2027 - Reflexos nas vendas a prazo de bens e serviços no mês de dezembro por empresas que adotam o regime de caixa.
Simples Nacional: “Fator r” a partir de janeiro de 2026 - Como as empresas do Simples Nacional deverão apurar o “Fator r” a partir de janeiro de 2026?