17/11/2026 -
Receita Federal induz autorregularização de R$ 1,95 bilhão de grande contribuinte - Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensais do Bolsa Família.
Virando a Chave na Reforma Tributária: API do RAD (Recolhimento pelo Adquirente) - documentação técnica já está disponível - Na prática, a solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD - Recolhimento pelo Adquirente, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários.
Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido - A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na condição de MEI deverá pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027.
12/11/2026 -
Fim da escala 6x1: STF mantém regra de transição para implementação da jornada 5x2 - Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para adaptações.
10/11/2026 -
Jornada de trabalho 5x2: Regulamentação - Jornada de trabalho 5x2, que entrará em vigor em 15 de dezembro, ainda está pendente de regulamentação.