09/11/2026 -
PERSE: Primeira Seção do STJ reconhece relevância e suspende processos sobre revogação antecipada do benefício fiscal do Perse - Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérsia.
Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acesso - Segundo o colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para tentar evitar o crime, sob pena de ter de arcar com os prejuízos do furto.
Assédio Eleitoral: Denúncias chegam a 8,3 mil no canal do MTE e atingem empresas de todo país - Registros envolvem 7.512 empresas e estão distribuídos em 2.265 municípios de todos os estados brasileiros.
Portaria Cogea nº 389, de 4 de novembro de 2026 - Aprova a primeira edição do Referencial do Programa Receita Cidadã no âmbito da Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria Cogea nº 388, de 4 de novembro de 2026 - Aprova a primeira edição do Referencial do Programa Eu Sou Cidadão Solidário no âmbito da Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Circular CAIXA nº 1.108, de 4 de novembro de 2026 - Divulga o serviço FGTS - Consulta ao Extrato Digital.
06/11/2026 -
Relator convoca representantes da indústria para audiência de conciliação sobre nova jornada de trabalho (escala 5x2) - Ministro Flávio Dino buscará um consenso sobre a implantação da escala na próxima terça (10).
Desvalorização do estoque: ajuste a valor de mercado - Admitem-se ajustes na avaliação de estoques e a constituição de provisão ao valor de mercado?