29/10/2026 -
Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro - Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção.
MTE promove campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho - Mensagens pela Carteira de Trabalho Digital e ações nos canais de comunicação do Ministério orientam trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e como denunciar práticas de discriminação política.
Reforma Tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027 - O valor da alíquota precisa ser chancelado pelo Senado até dezembro. Caso isso não ocorra, a alíquota apresentada pelo TCU será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2027.
Despesas com royalties pelo uso de marca. Lucro real. Dedutibilidade. Pagamento a pessoa jurídica não integrante do quadro societário, com sócios pessoas físicas em comum - Necessidade da despesa e distribuição disfarçada de lucros.
28/10/2026 -
Governo do Brasil anuncia medidas contra o assédio eleitoral no trabalho - Ações incluem criação de canais de denúncia e medidas para retirar conteúdos discriminatórios da internet, além da responsabilização criminal de empregadores.
Jornada de trabalho 5x2: MTE recebe representantes da ABIR para discutir regulamentação da jornada 5x2 - Ministério ouve demandas do setor e prepara portaria para regulamentar a nova jornada até o final do mês.
27/10/2026 -
Jornada de trabalho 5x2 deve entrar em vigor em 15 de dezembro - A escala de trabalho 5x2 ainda depende de regulamentação ou negociação coletiva?
19/10/2026 -
Jornada máxima de 42 horas semanais, sem redução salarial - A partir de quanto a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Divisor mensal para a jornada de 42 horas semanais e quantidades de horas que deverão ser trabalhadas por dia.