28/10/2026 -
Utilização de empresa veículo. Deslocamento da base tributável para sociedades que se encontrem em situação tributariamente mais favorável - Transferência de receitas de empresa tributada pelo lucro real para empresa optante pelo lucro presumido. Acumulação de despesas na pessoa jurídica tributada pelo lucro real. Impossibilidade.
Reflexos tributários sobre bens alugados de sociedade controlada sem propósito negocial e econômico - Pagamentos a título de aluguel de bens a pessoa jurídica criada e controlada, direta ou indiretamente, pela locatária não constituem custo ou despesa dedutível se ficar demonstrado que a beneficiária não possui finalidade econômica ou negocial.
Jornada de trabalho 5x2: MTE recebe representantes da ABIR para discutir regulamentação da jornada 5x2 - Ministério ouve demandas do setor e prepara portaria para regulamentar a nova jornada até o final do mês.
Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral, define Terceira Turma - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa.
27/10/2026 -
Depreciação de bens do ativo imobilizado: considerações gerais - O reconhecimento dos encargos de depreciação de bens do ativo imobilizado como custo ou despesa operacional, na contabilidade da pessoa jurídica, é obrigatório ou facultativo?
Jornada de trabalho 5x2 deve entrar em vigor em 15 de dezembro - A escala de trabalho 5x2 ainda depende de regulamentação ou negociação coletiva?