26/10/2026 -
O médico será indenizado por ser mantido como responsável técnico após dispensa - Empresa de assistência médica ficou oito meses sem dar baixa da função no Conselho Regional de Medicina.
STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais - Ao julgar matéria com repercussão geral, Tribunal reitera jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar lei federal.
STJ - ISS: base de cálculo do ISS na construção civil - Orientações do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a base de cálculo do ISS nos serviços da construção civil (subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003).
Simples Nacional: Fator R. Remuneração bruta. Regime de caixa - GFIP e eSocial.