24/10/2026 -
Eleições 2026: escalas e turnos de trabalho de domingo (25/10) - Liminar determina que rede de varejo organize escalas para garantir direito de voto de empregados(as).
23/10/2026 -
Saldo negativo de IRPJ/CSLL: Retenção na fonte. Comprovação - Meios de comprovar as retenções de imposto sobre a renda e de contribuição social sobre o lucro líquido para fins de dedução dos valores devidos no período de apuração ou para composição do saldo negativo.
22/10/2026 -
Sociedades de grande porte (SGP): Escrituração contábil, demonstrações contábeis e obrigatoriedade de auditoria independente - As regras das sociedades de grande porte (SGP) também se aplicam às sociedades de advogados?
Pacote do MEI com teto de até R$ 140 mil, dois empregados e perdão de dívidas federais - Lei Complementar foi publicada no DOU e inclui anistia tributária da União, ampliação em compras públicas e ações de desburocratização do programa Prospera MEI. Com Perguntas e Respostas.
Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF - Entendimento do Tribunal sobre a controvérsia, com repercussão geral reconhecida, deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no Judiciário.
ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins - De acordo com decisão, o ISS não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços; matéria tem repercussão geral.
19/10/2026 -
Campanha “No Meu Voto Mando Eu” mobiliza Justiça do Trabalho pelo Brasil durante período eleitoral - Ações de prevenção e medidas judiciais contra o assédio eleitoral começarão no segundo turno de votação.
Jornada máxima de 42 horas semanais, sem redução salarial - A partir de quanto a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Divisor mensal para a jornada de 42 horas semanais e quantidades de horas que deverão ser trabalhadas por dia.
16/09/2026 -
Eleições gerais 2026: Empregados convocados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
Eleições gerais 2026 - Empregado que trabalha no domingo, 04/10/2026: Votação - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 04/10/2026?