23/10/2026 -
Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs - Legislação reduz burocracias, dispensam exigências fiscais para nanoempreendedores e facilitam o cumprimento das novas regras tributárias pelos MEIs.
IPI: Produtos reunidos em “kits” - Apresentação de produtos em um mesmo volume ou embalagem (kit). Caracterização.
Saldo negativo de IRPJ/CSLL: Retenção na fonte. Comprovação - Meios de comprovar as retenções de imposto sobre a renda e de contribuição social sobre o lucro líquido para fins de dedução dos valores devidos no período de apuração ou para composição do saldo negativo.