21/10/2026 -
Receita Federal desenvolve ferramenta que permite julgar milhares de processos em uma única sessão - Nova tecnologia mapeia casos com questões jurídicas equivalentes e cria as condições necessárias para o julgamento em larga escala.
MEI: Lei que aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas é sancionada - A Lei também amplia o número de contratação de empregados de um para até dois.
CGNFS-e informa: disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009 - Evoluções já estão disponíveis para testes pelos municípios e contribuintes.
IRPJ/CSLL: Base de cálculo. Recuperação de tributo pago indevidamente - A recuperação de tributo pago indevidamente é tributada pelo IRPJ e pela CSLL?
Compensação: crédito de precatório - Utilização na compensação administrativa de débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal.