09/10/2026 -
IBS e CBS: Prestação de serviços por profissionais que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional. Alíquotas - Redução das alíquotas do IBS e da CBS na prestação de serviços por profissionais que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional.
IBS e CBS: Prestação de serviços de saúde. Alíquotas - Redução das alíquotas do IBS e da CBS na prestação de serviços de saúde.
Teletrabalho: Sindicato. Convenção sindical. Territorialidade - Justiça do Trabalho decide que convenção coletiva aplicável é a da base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
Fraude em contratos de aprendizagem e de estágio garantem vínculo de emprego a trabalhadora - 1ª Turma do TST concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previstas em lei.
Portaria Codar nº 372, de 6 de outubro de 2026 - Institui Grupo de Trabalho para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos de Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
08/10/2026 -
IBS/CBS: lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, juros ou remuneração ao capital pagos pelas cooperativas e resultados de avaliação de participações societárias - Incide IBS e CBS sobre lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, juros ou remuneração ao capital pagos pelas cooperativas e resultados de avaliação de participações societárias?
NFS-e: Nota Técnica 010 SE/CGNFS-e nº 010 Versão 1.00 - Foi publicada Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do leiaute da NFS-e Via e do Evento de Manifestação do Adquirente.
Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE - A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS.
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa.