08/10/2026 -
IBS/CBS: lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, juros ou remuneração ao capital pagos pelas cooperativas e resultados de avaliação de participações societárias - Incide IBS e CBS sobre lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, juros ou remuneração ao capital pagos pelas cooperativas e resultados de avaliação de participações societárias?
NFS-e: Nota Técnica 010 SE/CGNFS-e nº 010 Versão 1.00 - Foi publicada Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do leiaute da NFS-e Via e do Evento de Manifestação do Adquirente.
Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE - A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS.
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa.
07/10/2026 -
IBS/CBS: Rendimentos financeiros. Incidência - Há incidência de IBS e CBS sobre rendimentos financeiros?
Adicional por acúmulo de função (Desvio de função) - Motorista que fazia manutenção de ônibus receberá adicional por acúmulo de funções.
Contrato de mútuo. Empréstimo de dinheiro. Prescrição - No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato.