07/10/2026 -
IBS/CBS: Rendimentos financeiros. Incidência - Há incidência de IBS e CBS sobre rendimentos financeiros?
Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis - Alíquotas serão uniformes em todo o país e fixados por unidade de medida.
Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal - Receita Federal inicia o envio de cartas para contribuintes de todo o país com o objetivo de incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2026 retida em malha fiscal.
Adicional por acúmulo de função (Desvio de função) - Motorista que fazia manutenção de ônibus receberá adicional por acúmulo de funções.
Contrato de mútuo. Empréstimo de dinheiro. Prescrição - No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato.
STF retira ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda - Esta repercussão geral considera que os valores repassados pela União às transportadoras não integram a base de cálculo do imposto.
06/10/2026 -
Contribuinte individual. Limite máximo de retenção de contribuição previdenciária. Documentos comprobatórios - Total das remunerações recebidas no mês superior ao limite máximo do salário de contribuição.
ICMS/SP – Substituição Tributária: Devolução de mercadoria retirada do rol de produtos sujeitos à sistemática da substituição tributária - Procedimentos para regularizar a operação de devolução de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária.
IBS/CBS: Transferência interna ou interestadual de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular - Há incidência de IBS e de CBS na transferência de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular?
Reforma Tributária: Contabilização com a incidência do IBS e da CBS - Cartilha com exemplificações de registros contábeis da Reforma Tributária, com base no conhecimento que se tem até o presente momento.