06/10/2026 -
Contribuinte individual. Limite máximo de retenção de contribuição previdenciária. Documentos comprobatórios - Total das remunerações recebidas no mês superior ao limite máximo do salário de contribuição.
ICMS/SP – Substituição Tributária: Devolução de mercadoria retirada do rol de produtos sujeitos à sistemática da substituição tributária - Procedimentos para regularizar a operação de devolução de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária.
IBS/CBS: Transferência interna ou interestadual de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular - Há incidência de IBS e de CBS na transferência de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular?
Reforma Tributária: Contabilização com a incidência do IBS e da CBS - Cartilha com exemplificações de registros contábeis da Reforma Tributária, com base no conhecimento que se tem até o presente momento.
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento - Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal.
TST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde - Tema será discutido para fixação de tese vinculante.
PIS/Cofins: Regime tributário não cumulativo. Créditos. Aquisição de bens desonerados por empresa instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) - Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada.