06/10/2026 -
Reforma Tributária: Contabilização com a incidência do IBS e da CBS - Cartilha com exemplificações de registros contábeis da Reforma Tributária, com base no conhecimento que se tem até o presente momento.
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento - Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal.
TST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde - Tema será discutido para fixação de tese vinculante.
PIS/Cofins: Regime tributário não cumulativo. Créditos. Aquisição de bens desonerados por empresa instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) - Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada.
05/10/2026 -
PGFN lança dois novos editais e prorroga adesão a outros três de renegociação de dívidas - Um dos editais se destina a empregadores com débitos do FGTS; o segundo é relacionado a pequenos valores dos MEIs.
IBS e CBS Combustíveis: Regime monofásico - Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS aprova metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre os combustíveis sujeitos ao regime monofásico.