05/10/2026 -
IRRF: Pagamentos efetuados por estados e municípios. Incidência na fonte. - Alíquota aplicável para fins de retenção do imposto.
PGFN lança dois novos editais e prorroga adesão a outros três de renegociação de dívidas - Um dos editais se destina a empregadores com débitos do FGTS; o segundo é relacionado a pequenos valores dos MEIs.
IBS e CBS Combustíveis: Regime monofásico - Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS aprova metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre os combustíveis sujeitos ao regime monofásico.
01/10/2026 -
STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros - Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia.
30/09/2026 -
RAT Ajustado 2027: Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2026, com vigência para o ano de 2027 - O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social.
29/09/2026 -
Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade - Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.