05/10/2026 -
IBS e CBS Combustíveis: Regime monofásico - Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS aprova metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre os combustíveis sujeitos ao regime monofásico.
DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário - Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS traz o Manual de Orientação do Usuário e atualiza as especificações operacionais.
02/10/2026 -
Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL - Nova publicação reúne, de forma sistemática e acessível, informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024.
Simples Nacional. Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA). Parceria - Receita bruta própria que couber a cada parte.
Contribuições Sociais Previdenciárias: Vale-transporte. Assistência médica. Plano de saúde. Auxílio-alimentação - Salário de contribuição. Base de cálculo.
Sociedade Unipessoal de Advocacia: Contribuições Sociais Previdenciárias - Retirada pró-labore do seu advogado titular.